Uma professora de uma grande instituição de ensino de língua inglesa no estado de São Paulo ganhou na Justiça o direito de receber horas extras e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, em decorrência de ter sido vítima de constantes ofensas morais da sua chefe. A sentença foi confirmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso da empresa.

A trabalhadora não foi contratada como professora, mas exercia exercia atividades típicas do magistério. Diante dessa constatação, o Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP) avaliou que a falta da habilitação e do registro no Ministério da Educação não poderiam impedir que o seu enquadramento na categoria profissional de professor, o que, consequentemente, gerou o reconhecimento às horas extras a que fazia jus. É o que estabelecem as regras do artigo 318 da CLT.

Ao julgar o recurso empresarial na Sétima Turma, a juíza convocada Maria Doralice Novaes explicou que a despeito de o art. 317 da CLT dispor que ?o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no ministério da Educação?, o direito do trabalho privilegia ?o princípio da realidade, que dá prevalência à efetividade dos fatos em detrimento dos registros formais?. No caso, a empresa contratou a empregada como ?técnica do ensino de inglês?, mas lhe incumbiu das atividades de professora. Negar-lhe as vantagens da categoria profissional ?seria dar guarida à má-fé e ao locupletamento ilícito?.

DANO MORAL

O reconhecimento a indenização por dano moral foi sentenciado ante a comprovação de que sua chefe a tratava com abuso de autoridade, excesso de rigor e atitudes ofensivas, tendo o Tribunal Regional registrado que não se tratava de um fato isolado, ?era comum os professores saírem chorando de sua sala?, informou a juíza convocada Maria Doralice.

Assim, diante do sofrimento da empregada, gerado pela pressão psicológica, desmerecimento profissional, conduta desmedida no uso do poder hierárquico e utilização de expressões agressivas, o assédio moral foi mais do que evidenciado e demonstra que o 15º Tribunal Regional decidiu ?em estrita observância aos princípios legais e constitucionais pertinentes?, afirmou a relatora. O voto foi aprovado por unanimidade na Sexta Turma.

RR-70000-54.2008.5.15.0114