Procurador do MP/MS é demitido acusado de acobertar crimes de ex-prefeito
Investigação comprovou que devido a sua função, recebia R$300 mil mensais em troca de acobertar práticas ilícitas do então prefeito
O plenário do CNMP decidiu demitir o procurador de Justiça do MP/MS Miguel Vieira, devido ao seu suposto envolvimento em esquemas ilícitos. A pena foi aplicada como medida disciplinar aos crimes de tráfico de influência, improbidade administrativa e revelação de segredo que conheça em razão do cargo ou função.
Segundo o conselheiro Adilson Gurgel de Castro, relator do processo, a investigação comprovou que, entre 2008 e 2010, Miguel Vieira recebeu, devido a sua função, R$ 300 mil mensais em troca de acobertar práticas ilícitas do então prefeito do município de Dourados, Ari Artuzzi, como fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha.
Escutas e vídeos, autorizados judicialmente, e depoimentos de testemunhas comprovam que ele, enquanto procurador-Geral de Justiça do MS, interferiu no trabalho de membros do MP com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência (art. 332 do CP). Além disso, como recebeu vantagem patrimonial em razão do cargo que ocupava, também ficou comprovada a improbidade administrativa (art. 9º, "caput", c.c. art. 11, ambos da lei 8.429/92).
Dessa forma, o relatório final da comissão processante pediu a aplicação da penalidade de demissão do serviço público, que foi acolhido pelo conselheiro. A decisão foi por maioria e seguiu voto do relator.
O processo será enviado ao procurador-Geral de Justiça do MP/MS, para propositura da ação civil para apuração de improbidade administrativa e perda do cargo.
ANDERSON profissional liberal01/08/2013 10:27
A DECISÃO É LOUVÁVEL! OS ÓRGÃOS QUE DEVERIAM GARANTIR A TÃO ALMEJADA JUSTIÇA NÃO PODEM PERMITIR QUE BANDIDOS FIGUREM EM SEUS QUADROS! AGORA VAMOS AGUARDAR A ATUAÇÃO DO MP/MS! O DINHEIRO QUE ESSE PROCURADOR RECEBEU, COM TODA CERTEZA, NÃO SAIU DO BOLSO DO PREFEITO! PERMANEÇA ACORDADO BRASIL... A LUTA CONTINUA!!! CHEGA DE CORRUPÇÃO!!!
Alberg BANDEIRA DE OLIVEIRA Advogado01/08/2013 12:25
Só espero que o STF ou outro Tribunal venha anular esta exemplar decisão, lugar de bandido de colarinho barnco é na cadeia. cadeia nele
Alberg BANDEIRA DE OLIVEIRA Advogado01/08/2013 12:27
ERRATA: NO MEU COMENTÁRIO ONDE SE LÊ VENHA, LEIA-SE NÃO VENHA