A Fundação Procon-SP, órgão vinculado ao governo do Estado de São Paulo, considera que o reajuste de até 26,10% autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os contratos antigos de plano de saúde (assinado antes de janeiro de 1999) é "incompatível com o equilíbrio e com a boa-fé".

Bem acima da inflação, o índice de 26,10% autorizado pela ANS para este ano é composto por 15,67% de reajuste mais 9,02% de resíduos passados.

No entanto, o Procon-SP afirma que o percentual contraria decisões judiciais de ações nas quais ficou determinado que, quando as regras de reajuste não forem claras, o índice fica limitado ao dos planos novos (assinados desde janeiro de 1999), que neste ano foi de 11,69%.

"As entidades públicas e privadas de proteção e defesa do consumidor há muito vêm lutando no sentido de adequar o procedimento das operadoras, com vistas à fixação de índices claros e objetivos para contratos antigos", diz o Procon-SP em nota.

"A nova medida adotada pela ANS, apesar de partir da própria agência reguladora, põe por terra esse trabalho e privilegia a conduta daqueles fornecedores que até hoje insistem em adotar práticas comerciais lesivas aos diretos dos consumidores."

O Ministério Público Estadual ingressou com ação pedindo a suspensão do reajuste e sua limitação a 11,69% no caso da SulAmérica. O mesmo pedido está sendo encaminhado nas ações movidas contra Bradesco Saúde e Amil. Até o momento ainda não há decisão sobre a questão.

Por isso, o Prcon-SP orienta os consumidores que possuem um plano antigo a: 1) pagar a mensalidade com o reajuste e, posteriormente, havendo decisão favorável, exigir a restituição; ou 2) ingressar com ação específica no Poder Judiciário, realizando o depósito no valor da mensalidade reajustado pelo índice de 11,69 %.

Para mais informações, a Fundação Procon-SP atende na cidade de São Paulo nos postos do Poupatempo Sé , Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera ou pelo telefone 151.