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Sábado, 22 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Processo de impeachment de Dilma Rousseff é nulo, diz José Cardozo à comissão do Senado

Advogado-geral da União e ministros da Fazenda e da Agricultura fazem a defesa de Dilma na comissão especial do impeachment.

Fonte: Folha de S.Paulo

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José Eduardo Cardozo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, declarou nesta sexta-feira (29) à comissão especial do impeachment no Senado que o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff é "nulo".


"Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso", afirmou o ministro, durante a defesa que apresentou aos senadores.


Assim como fizera na Câmara, onde o processo foi aprovado com 367 votos, Cardozo manteve o discurso de que o processo não respeita preceitos da Constituição e que, se for adiante, um golpe será consumado no país.


Novamente, o defensor de Dilma disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu "desvio de poder" ao aceitar o pedido de impeachment como vingança por ter perdido votos do PT no processo que sofre no Conselho de Ética. "A prova é fartíssima nesse caso", disse Cardozo.


Para o chefe da AGU, os documentos do processo apontam que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma ao editar, em 2015, créditos suplementares e e usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".


"O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim", disse o ministro da AGU. "Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe", ressaltou.


Cardozo ainda apresentou requerimento questionando a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ser o relator do caso na comissão especial. Como também tem feito a base do governo no Senado, o ministro alegou que autores da denúncia contra Dilma são ligados ao PSDB, partido de Anastasia.


O argumento dos aliados do governo já foi derrubado pela comissão na terça (26), quando o relator foi eleito com maioria dos votos. A base aliada de Dilma tem apenas os votos de cinco dias 21 titulares desse colegiado.


Além de Cardozo, a a comissão ouve nesta sexta os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).


"Não há fundamento legal para responsabilização de crime por parte da presidente Dilma", afirmou Barbosa. "Esse processo também vai ser objeto de análise para nossa historia", ressaltou.


Pelo calendário dos senadores, o relator da comissão apresenta na próxima quarta (4) o seu relatório final, a favor ou contra o processo. Dois dias depois, o colegiado vai apreciá-lo. A decisão então seguirá para plenário para ser analisada provavelmente dia 11 de maio. No caso de aprovação da abertura de processo, Dilma será afastada por até 180 dias e sofrerá julgamento do seu mandato pelos senadores. No período, o vice Michel Temer a substitui interinamente.

Palavras-chave: AGU Senado Comissão Especial Impeachment Dilma Rousseff

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