Processo da Celpa vai a julgamento

Esgotadas as tentativas de conciliação, o vice-presidente do TST informou às partes que redigirá seu voto e incluirá o processo na pauta da SDI-1 antes do fim deste ano, para que o julgamento seja concluído.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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p align=justify> Não houve acordo na última tentativa de negociação entre a Celpa ? Centrais Elétricas do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado (PA) em torno das perdas salariais do Plano Bresser, objeto de uma ação trabalhista que tramita há 15 anos. Esgotadas as tentativas de conciliação, o vice-presidente do TST informou às partes que redigirá seu voto e incluirá o processo na pauta da SDI-1 antes do fim deste ano, para que o julgamento seja concluído.

O processo ? na fase de embargos em recurso de revista ? teve seu julgamento iniciado no dia 18 de outubro pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Em virtude das altas quantias envolvidas (entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões), o vice-presidente do Tribunal, ministro Ronaldo Leal, pediu vistas, e desde então vinha tentando conciliar as partes para que fizessem acordo, evitando a retomada do julgamento.

A ação, ajuizada em 1990, teve decisão favorável a um grupo de 2,6 mil trabalhadores, mas a Celpa vem recorrendo em todas as instâncias questionando diversos aspectos da decisão. Nas três rodadas de negociação conduzidas pelo ministro Ronaldo Leal, a empresa e o sindicato conseguiram chegar a uma quantia comum ? R$ 360 milhões ? mas não houve acordo quanto ao prazo de pagamento. Os trabalhadores queriam que a indenização fosse paga em 80 meses, enquanto a empresa alegou não poder fazê-lo em prazo inferior a 10 anos. (ERR 217/1990)

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