A juíza substituta do Núcleo de Audiências de Custódia - NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão em flagrante de três autuados pela morte do motorista de aplicativo, ocorrida na área rural da Granja do Torto. Os autuados D. P. d. S., E. G. L. d. O. e L. F. C. foram presos por, em tese, subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência (art. 157, §3º, II, do Código Penal) e por corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la (art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ao decidir pela manutenção da prisão, a magistrada destacou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso. A julgadora acrescentou ainda que “o modus operandi adotado na execução do delito retrata, in concreto, a periculosidade dos autores do fato”.

De acordo com os documentos que instruíram a prisão em flagrante, a vítima era motorista de aplicativo e foi chamado para realizar uma viagem. Logo após o início da corrida, o motorista teria sido atingido por um golpe e trancado dentro do porta malas do carro. Ao tentar fugir, ele teria sido atingido por vários golpes de faca e chutes até a morte. Consta ainda que os agentes foram coautores do delito com envolvimento de um menor de idade.

“O fato é de extrema gravidade, concretamente grave e a prisão se mostra necessária. Acrescente-se, ainda, a certidão de passagens dos apresentados havendo condenações definitivas”, pontuou a juíza. A magistrada destacou ainda que estão presentes os pressupostos de materialidade e de indícios de autoria e que a manutenção das prisões é uma forma de salvaguardar a ordem pública.

Os autos do inquérito policial foram remetidos a 4º Vara Criminal de Brasília, onde o feito irá tramitar.

Processo: 2020.01.1.001202-2