O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, que a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, não ficará impune. Ela foi assassinada a tiros, por volta das 23h30 de ontem, quando chegava  de carro em sua casa na Região Oceânica de Niterói. Os autores do crime seriam quatro homens encapuzados, que estavam em duas motos.

“Não tenho dúvidas de que estes bandidos serão identificados, punidos, condenados e, no que depender do Tribunal de Justiça do Rio, encaminhados para presídios federais. Isto é uma questão de honra para a magistratura fluminense”, ressaltou o presidente do TJ, lembrando que a Secretaria de Segurança Pública do Estado já prometeu toda estrutura para elucidar o crime.

Em entrevista coletiva à imprensa nesta manhã, o desembargador Manoel Alberto afirmou que a Justiça fluminense está de luto. “A juíza foi brutalmente assassinada. Ela era uma pessoa extremamente corajosa. Sempre foi uma juíza trabalhadora e rigorosa. Estava vindo do serviço”,  disse o presidente do TJ, que esteve no local do crime ainda na madrugada de hoje.

Segundo o desembargador, a juíza Patrícia Acioli nunca pediu segurança, embora o regulamento do TJ do Rio, desde 1998, determine que o juiz, ao se sentir ameaçado, deve requisitar segurança. O presidente contou que entre 2002 e 2007, por iniciativa do Tribunal de Justiça, após avaliação da Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI), a magistrada teve segurança total, por 24 horas, realizada por três policiais. A segurança foi reduzida para um policial em 2007, quando a juíza considerou que a escolta não era mais necessária.

“Ela nunca pediu segurança. A segurança da juíza foi feita por iniciativa do Tribunal”, ressaltou o presidente. O desembargador lembrou que é comum magistrados que requisitam segurança reforçada, após um tempo, pedirem para retirar porque ficam sem liberdade para ir e vir.

Para dar continuidade ao julgamento dos processos em andamento na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que tem competência de Tribunal de Júri, o presidente do TJ do Rio anunciou que uma comissão de três juízes vai assumir a vara. De acordo com ele, lá tramitam ações de repercussão envolvendo máfias, gangs de transportes alternativos, milícias, dentre outros. Em 2010, a 4ª Vara Criminal recebeu 778 processos novos, numa média de 65 por mês. Este ano, de janeiro a julho, foram ajuizadas 454 novas ações.

O desembargador Manoel Alberto também anunciou que vai mandar publicar um aviso para que todos os magistrados fluminenses fiquem cientes do procedimento de pedido de segurança. “Os nossos juízes terão a proteção necessária para julgar. Nós não vamos nos intimidar. O caso da juíza Patrícia Acioli foi uma execução. Eu estou amargurado”, finalizou.

A juíza Patrícia Lourival Acioli tinha 47 anos e ingressou na magistratura do Rio em 14 de dezembro de 1992. Em 1º de junho de 1999, ela foi promovida para a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. O enterro da juíza será realizado às 16h desta sexta-feira, no cemitério Maruí Grande – Capela do Santíssimo, na Rua General Castrioto, nº 409, Barreto, em Niterói.