Após constatação pela Polícia Federal de irregularidades na execução de contrato firmado entre a prefeitura de Galileia (MG) e a União, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ofereceu denúncia contra o prefeito do município, Rômulo Gonçalves de Oliveira. O contrato de repasse, firmado em 2000, visava à transferência de recursos federais para melhoria das condições habitacionais da população. Até setembro de 2004, mais de R$ 290 mil foram transferidos ao município.

O Tribunal de Contas da União, durante vistoria no local, constatou que a obra encontrava-se paralisada. Segundo o prefeito, não houve continuação dos trabalhos iniciados na gestão anterior, pois “o projeto era inviável”. De acordo com perícia da Polícia Federal, “o conjunto das obras não foi realizado totalmente de acordo com os respectivos projetos e especificações”.

Em maio de 2003, o plano de trabalho para a execução das obras foi confirmado pelo prefeito, no entanto, a perícia constatou que houve superfaturamento. Segundo o laudo, “excetuando-se uma das obras, que não foi executada, no restante das obras em análise os valores contratados foram superiores aos do mercado da construção civil na época e no local da contratação.”

Para o procurador regional da República Alexandre Espinosa, houve efetivo desvio por parte do gestor municipal, em proveito próprio ou alheio, das verbas repassadas pela União, o que caracteriza crime de responsabilidade.

O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a condenação de Rômulo Gonçalves, além da reparação do dano causado a União, no valor atualizado de R$ 449.509,41. Se for considerado culpado, o prefeito ainda poderá perder o cargo e ficar inabilitado, por cinco anos, para o exercício de qualquer cargo público.