Foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que criminaliza atitudes de preconceito e discriminação contra pessoas com transtornos mentais. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.

Tais atitudes, classificadas como condutas psicofóbicas, podem ser incluídas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) entre as que agravam o crime de injúria, que hoje se referem a ofensas que se referem a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Para esse tipo de conduta é prevista pena de reclusão de um a três anos, mais multa.

O projeto (PLS 74/2014), do senador Paulo Davim (PV-RN), recebeu apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas. Paim decidiu inserir na Lei 7.853/1989, voltada à proteção de pessoas com deficiência, outras medidas que o autor pretendia incluir no Código Penal.

Dessa forma, ações psicofóbicas podem passar a ser crime passível das mesmas punições previstas para preconceito contra deficientes. São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato.

De acordo com o projeto, a pena de um a quatro anos de detenção hoje prevista para esses crimes pode passar a ser de dois a quatro anos, mais multa.

Paulo Davim diz serem frequentes as manifestações psicofóbicas no país, as quais estariam entranhadas na sociedade, de tal forma que a população sequer se dá conta de sua ocorrência.

- São vizinhos que não querem que seus filhos convivam com crianças que têm algum tipo de hiperatividade, é no emprego que é negada ascensão natural e, muitas vezes, o futuro dessas pessoas fica comprometido não pela patologia, mas pela forma como são discriminadas. É a sociedade que cria esse distanciamento e isso é muito perverso - observou o autor do texto.