Estão prorrogados para o dia 3 de novembro todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de novembro. A prorrogação é conseqüência de portaria conjunta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais superiores a qual comunica que não haverá expediente nos dias 31 de outubro, em razão das comemorações do Dia do Servidor, alteradas do dia 28 de outubro, bem como nos dias 1º e 2 de novembro de 2005 (Lei nº 5.010/66, art. 62, IV e RISTJ, art. 81, IV).

O comunicado, assinado pelo diretor-geral do STJ, Alcides Diniz, foi publicado na Seção I da edição de hoje (10) do Diário da Justiça, página 151. Acesse aqui a página da Imprensa Nacional na internet.

Da Redação
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