O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, saudou o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça STJ), ministro Edson Vidigal, como "um magistrado cujo perfil, dinâmico, renovador, encaixa-se no modelo de Judiciário contemporâneo, mais próximo da sociedade e avesso ao arquétipo anacrônico de torre de marfim, que vigorou no passado".

Roberto Busato fez menção à reforma do Poder Judiciário que está em tramitação no Congresso Nacional e voltou a defender o controle externo e ressaltou a importância do ministro Edson Vidigal na luta pela modernização do Poder.

Deuza Lopes
(61) 319-6531

Íntegra do discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato:

Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Edson Vidigal,

Demais autoridades presentes, Sras. e srs.

A OAB sente-se honrada em participar desta solenidade de posse do novo presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente ministros Edson Carvalho Vidigal e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

É a nona sucessão neste tribunal, criado pela Constituição de 1988, e que tem sido, em sua curta mas profícua história o tribunal da cidadania.

Saúdo-os em nome da advocacia brasileira, que tenho a honra de representar nesta cerimônia.

Quero inicialmente me dirigir ao novo presidente desta Corte, ministro Edson Vidigal, que assume esta alta responsabilidade em momento especialmente rico no plano dos debates que envolvem o universo do Direito e da Justiça em nosso País.

Quero saudá-lo como um magistrado cujo perfil, dinâmico, renovador, encaixa-se no modelo de Judiciário contemporâneo, mais próximo da sociedade e avesso ao arquétipo anacrônico de torre de marfim, que vigorou no passado.

Não há, hoje, felizmente, mais espaço para instituições do Estado impermeáveis ao controle da sociedade. E isso vale não apenas para o Judiciário, mas para os demais Poderes ¾ Legislativo e Executivo.

Diz o parágrafo único do artigo 1º da Constituição que "todo o poder emana do povo" ¾ e este princípio, que fundamenta e dá conteúdo ético e moral ao Estado democrático de Direito, precisa tornar-se cada vez mais real e presente na vida pública brasileira. Felizmente, é nessa direção que a sociedade quer caminhar. E às elites dirigentes cabe atendê-la.

A biografia de V.Exa., ministro Vidigal, que se inicia na vida pública pela militância política de base ¾ tendo sido vereador, cassado pelo golpe militar de 1964, e deputado federal por seu estado, o Maranhão, além de jornalista, advogado e professor universitário aqui em Brasília ¾, o credencia a tornar-se protagonista deste novo momento da vida político-institucional do Brasil.

Um momento de afirmação da cidadania, de luta por expansão de direitos sociais e de clamor por maior transparência na vida pública, em todos os níveis.

A ânsia por renovação tem sido crescente na sociedade brasileira, desde o início da redemocratização, há quase duas décadas. Desde então, as instituições do Estado têm sido submetidas a um processo de depuração, com vistas a ajustá-las a um país que, aos poucos, se convence de que a exclusão social é um péssimo negócio, sob todos os aspectos: político, econômico e, sobretudo, moral.

Não há, na história da humanidade, exemplo de país que atingiu padrão elevado de desenvolvimento e credenciou-se ao respeito internacional com a taxa de exclusão social que ainda temos. Não se chega ao Primeiro Mundo com a população do lado de fora ¾ esta é uma lição definitiva da história.

E é este o grande desafio posto ao Brasil neste momento. Ao tempo da ditadura, sem subestimar o heroísmo dos que a enfrentaram ¾ e a OAB seguramente aí se inclui ¾, não havia grandes dificuldades, do ponto de vista ético, em identificar a opção adequada.

Ou se estava contra ou a favor da liberdade. Ou se estava contra ou a favor dos direitos humanos. Após a redemocratização, o quadro é mais complexo, as demandas mais sofisticadas. Já não se trata de discutir princípios, sobre os quais pouco se diverge, mas de lhes dar conteúdo efetivo.

O que é o Estado democrático de Direito, sem que se lhe dê conteúdo social? Mera abstração jurídica. É preciso, pois, dar concretude às mais altas aspirações dos que lutaram contra o arbítrio e a injustiça social ao longo de toda a história do Brasil.

É preciso cumprir a Constituição de 1988, que, em seu artigo 3º, diz que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I ? construir uma sociedade livre, justa e solidária; II ? garantir o desenvolvimento nacional; III ? erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
Por enquanto, é forçoso reconhecer, continuamos inconstitucionais.

Democracia é o regime em que todos têm que estar investidos de efetiva cidadania, participando da construção nacional e desfrutando dos bens fundamentais da civilização. Nesses termos, podemos afirmar, sem hesitação ¾ e com pesar ¾, que o Brasil ainda não é um país democrático.

Vota, elege seus governantes, possui liberdade de imprensa, mas parcela imensa de seus cidadãos não usufrui de nada disso. Nem desconfia de seus direitos mais elementares. Eis então, em síntese, o que nos cabe, a nós, integrantes da elite dirigente deste país: promover a justiça ¾ em sentido lato e em sentido estrito. Justiça no sentido de uma sociedade sem excluídos. E justiça no sentido institucional, de um Poder Judiciário acessível a todos. Sem justiça, não há democracia digna desse nome.

Daí a importância deste momento histórico para nós, operadores do Direito, e coadjuvantes na promoção da Justiça. É o momento em que, enfim, está prestes a ser votada a reforma do Poder Judiciário, que há doze anos aguardava no Congresso o carimbo de prioridade na agenda política nacional.

Não é ainda a reforma dos nossos sonhos, mas não há como deixar de registrar que representa um passo à frente. Um pequeno passo, mas de qualquer forma um avanço. O controle externo do Judiciário é exemplo disso. Com certeza favorecerá essa aproximação indispensável que mencionei entre Judiciário e sociedade, com benefícios para ambos.

Sabemos que o controle externo ainda encontra incompreensão em alguns setores da magistratura, embora encontre também ampla aceitação em alguns de seus escalões mais influentes ¾ inclusive na pessoa do novo presidente desta Corte, ministro Edson Vidigal. Estamos certos de que, muito em breve, haverá o reconhecimento pleno de seu caráter positivo e a constatação de que não fere a soberania do Poder Judiciário, composto, em sua absoluta e imensa maioria, assim como a advocacia brasileira, de pessoas honradas, cientes de que exercem um sacerdócio voltado para o bem comum.

A OAB diverge de alguns pontos da reforma. Opõe-se, por exemplo, à súmula vinculante, por considerá-la inibidora da independência dos juízes de primeira instância, restringindo suas prerrogativas e obrigando-os a homologar cartorialmente comandos pré-estabelecidas. Contra ela, continuaremos a nos bater no Congresso Nacional, cenário adequado para dirimir democraticamente conflitos.

Nessa luta, nos sentimos tranqüilos, pois temos a nosso lado o Presidente da República. Em julho de 1998, o então candidato Luiz Inácio da Silva esteve no Conselho Federal da OAB, aqui em Brasília, e nos entregou um documento contendo nove itens que se comprometia a cumprir quando chegasse à Presidência da República.

Não chegou naquela oportunidade, mas chegou na eleição seguinte. E, dentre esses compromissos, está o de lutar contra a súmula vinculante. Dizia ele, literalmente (abre aspas):

"Assumo o compromisso de contribuir para a independência e fortalecimento do Poder Judiciário. Por essa razão, meu governo interromperá toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário."

Concordamos plenamente com o parecer de S. Exa. A OAB subscreve essas palavras, e as tem mostrado aos parlamentares da Maioria no Congresso, em busca de apoio nessa causa, que consideramos de fundamental importância para o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.

É esse, em suma, nosso dever: lutar pelas causas que identificamos vitais não apenas ao exercício da profissão, mas também ¾ e sobretudo ¾ ao interesse da sociedade. Nem sempre o papel institucional da Ordem é compreendido. Não somos apenas uma corporação de advogados. Sem deixar de sê-lo, estamos estatutariamente comprometidos também com a defesa da Constituição, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis e elevação do padrão do ensino e instituições jurídicas.

Isso nos envolve com a conjuntura político-institucional do país, embora nos impondo o desafio de não nos deixarmos envolver nem pelo sectarismo ideológico, nem pelo jogo partidário.

A OAB não tem partido ou ideologia. Ou por outra, sua ideologia é a defesa da cidadania ¾ e seu partido é a Pátria. Como tal, tem que refletir as demandas da sociedade civil. Quando critica o governo, não está fazendo ou suprimindo o papel da oposição, nem tem qualquer outro interesse senão o de apontar a falha que vê, buscando sua correção. Nem também quando elogia o governo, está praticando o adesismo ou a bajulação.

Em ambas as circunstâncias, está apenas sinalizando para os interesses da sociedade, dentro dos compromissos estatutários que mencionei. Cumprindo esse papel, a Ordem, mesmo quando desagrada, favorece a ação dos governantes, na medida em que funciona como uma precisa bússola das aspirações da cidadania.

Consideramos, por exemplo, louvável que o governo federal tenha dado caráter prioritário à reforma do Judiciário. E igualmente que tenha decidido dar um freio de arrumação na farra da indústria dos cursos jurídicos, uma ameaça concreta à qualidade dos serviços jurisdicionais no país, há tanto tempo denunciada e combatida pela OAB.

Nos sentimos também à vontade para criticar o que julgamos carecer de crítica. É o caso, por exemplo, da política econômica, em que, a exemplo de toda a nação, entendemos que é preciso mais ousadia e determinação no encaminhamento das mudanças. Não cremos que a ortodoxia em curso nos levará às transformações pretendidas pela sociedade brasileira ¾ sentimento que se traduziu na expressiva vitória eleitoral do Presidente Lula.

Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético de conduta na vida pública ¾ expectativas ainda não atendidas.

Não tenho dúvida de que a eleição do Presidente Lula representou um momento novo em nossa história. Um momento de sonho e comunhão cívica de todas as classes sociais, em busca das transformações ansiadas desde a origem de nossa formação nacional ¾ sistematicamente adiadas ou frustradas em face de interesses habilmente conduzidos por segmentos reacionários, descomprometidos com nossa evolução social e com os propósitos de paz e justiça que devem nortear uma nação.

Sabemos que o contencioso social brasileiro avoluma-se há gerações ¾ e não se resolve de improviso. Mas há que se dar o primeiro passo. E há que se ter em vista os passos seguintes. Continuamos a aguardá-los ¾ e, sobretudo, continuamos dispostos a auxiliar o governo a dá-los.

Mas é preciso que haja disposição, coragem e determinação em dá-los. O que se cobra é uma ação objetiva, no sentido de estabelecer políticas capazes de estimular maior eficiência do capital na geração de emprego e distribuição de renda; favorecer a redução de entraves provocados pelas limitações estruturais e institucionais - como o alto Custo Brasil.

Os desafios não são pequenos. Não se trata apenas de dispor de um projeto de desenvolvimento (o que, obviamente, é indispensável), mas de dispor de credibilidade para aplicá-lo, enfrentando os obstáculos e resistências.

Por isso, defendemos que o princípio do controle externo se aplique aos três Poderes. Não pode o governo ser posto em dúvida quanto à sua honorabilidade ou de qualquer de seus integrantes. Isso o enfraquece para o enfrentamento das forças reacionárias, que se opõem às tão necessárias mudanças.

Com a mesma determinação com que tirou a reforma do Judiciário do limbo, deve o governo submeter-se ao julgamento político quando este se mostrar necessário, sem que derive para uma exploração eleitoral pelos adversários.

A sociedade brasileira, mais que nunca, exige de governo e oposição ? e num sentido mais amplo aos três Poderes da República ? que tenham transparência. Esta é ? precisa ser - a palavra-chave, sem espaço para revanchismos, de lado a lado.

Há muito o que fazer para que o país cumpra efetivamente os fundamentos do Estado democrático de Direito, expressos na Constituição. E o Judiciário tem papel inestimável nesse processo. Deve continuar aprimorando essa sintonia mais fina com a opinião pública e os demais Poderes, ciente de que somente assim poderá cumprir efetivamente sua missão de promover e distribuir Justiça ¾ e nisso temos que reconhecer este STJ, ao longo de sua história, tem sido exemplar.

Antes de concluir, quero registrar a confiança que tenho na gestão que ora se inicia. Por certo, se empenhará em afirmar a natureza desta Corte, muito justamente chamada de tribunal da cidadania, por ser o que mais de perto cuida das demandas da sociedade.

Desejo, sr. Presidente Edson Vidigal, e sr. Vice-presidente Sálvio de Figueiredo Teixeira, pleno êxito em sua administração. Dou aqui meu testemunho pessoal de que se trata de dois magistrados abertos ao diálogo, de vanguarda, progressistas, destituídos de preconceitos, que se colocam acima de interesses meramente corporativistas.

Quero, por fim, firmar o compromisso da advocacia de cada vez mais estreitar relações com esta Corte, no propósito comum de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e das instituições do Estado brasileiro.
Que Deus os abençoe e proteja o Brasil.

Muito obrigado.