Portugal barra entrada de advogados brasileiros
BRASÍLIA - Advogados brasileiros indo a Portugal defender seus clientes estão sendo proibidos de entrar no país.
BRASÍLIA - Advogados brasileiros indo a Portugal defender seus clientes estão sendo proibidos de entrar no país. A denúncia foi feita nesta segunda-feira, em Lisboa, pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que está participando do I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal. Segundo ele, existe entre os dois países um protocolo de intenção que permite a igualdade de direitos de atuação, sem a necessidade, inclusive, do advogado fixar residência no país.Cezar Britto afirmou durante a sua participação no encontro que enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso país, a recíproca não tem sido verdadeira:
- Os advogados brasileiros têm encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida pelas ambas as Ordens, esteja quebrada por um dos lados.
Margareth Cardoso Nunes Cortesão Casimiro Advogada19/10/2004 7:23
Sou brasileira, advogada inscrita na OAB/MG. Resido em Portugal, onde fazendo uso do acordo entre as respectivas ordens, também estou habilitada a exercer a minha profissão. E li, sem surpresa, a notícia desta publicação, e também no Jornal Eletrônico da OAB/MG, notícia sobre o mesmo assunto. Devo esclarecer que não houve óbices, por parte da Ordem dos Advogados de Portugal, para a efetivaçãoda minha inscrição aqui. Cumpridas as formalidades necessárias, tal foi feito. Por outro lado, tenho constatado no dia a dia que impedir a entrada de brasileiros aqui tem sido o "esporte nacional". Somos culpabilizados por tudo, de prostituição a disseminação de epidemias, passando, lógico, pela contribuição ao desemprego, uma vez que "roubamos" o mercado de trabalho aos portugueses... Urge, pois, uma atitude enérgica e imediata de nossos representantes diplomáticos. Deve-se exigir que, ou Portugal cumpra o Acordo de Porto Seguro, ou o denuncie logo, pois parece ser esse seu inconfesso intento.
oswaldo moreira antunes advogado19/10/2004 11:40
Estou de pleno acordo com as colocações juridicas feitas pela ilustre colega Margareth. O conselho federal da oab deve tomar a iniciativa junto as autoridades de ambos Paises visando legitimar o exercicio da nossa profissão.
Ângela Marisa Costa Linhares Pires Estudante de Direito19/10/2004 11:54
Sinto muita vergonha quando me deparo com uma notícia destas. Sou portuguesa, cheguei ao Brasil em Abril deste ano, estudo Direito e tenho sido extremamente bem recebida. Considero necessária a exposição deste tipo de fatos para que situações como a relatada, e outras do tipo, deixem de se verificar. Agora, deste lado, tenho maior noção das diferenças entre os dois países no que diz respeito à recepção do denominado "irmão". No entanto, é necessário não generalizar, hábito dos dias de hoje, pois sempre residi em Portugal e também posso afimar que na maioria dos casos os brasileiros são muito bem recebidos. Não acredito que seja intenção de Portugal denunciar o Acordo, porém, são necessárias: divulgação, para que todos e principalmente funcionários tenham conhecimento (no Brasil várias vezes exigiram a tradução de meus documentos para português), e fiscalização, porque se tratando de relações políticas e de diplomacia é sempre preciso verificar o cumprimento por ambas as partes.