A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 25ª Vara Cível da Capital que condenou site de notícias e jornalista a indenizarem, por danos morais, pessoa falsamente ligada à facção criminosa em matéria.  A reparação foi fixada em R$ 35 mil e ambos deverão, junto a duas outras pessoas que compartilharam a notícia, retirar a imagem do autor da referida reportagem.

De acordo com os autos, os réus associaram a imagem do autor - jurista e procurador regional da República - à reportagem que tratava da prisão de diversos advogados que seriam ligados à facção criminosa. Na matéria, havia menção à prisão de um advogado com nome similar ao do requerente, dando a entender que ele seria um dos presos. Após a veiculação da matéria e o compartilhamento nas redes sociais, o autor e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram nota de esclarecimento, desmentindo a ligação. Dois dias depois, o portal publicou errata com pedido de desculpas.

Para o desembargador Viviani Nicolau, a situação expôs o autor à situação vexatória e a retratação não pode ser tida como suficiente à reparação integral do dano. “No caso, o destaque a que se deu à errata, com pedido de desculpas, não se mostra significativa em comparação ao destaque dado à fotografia do autor, tampouco a mídia foi a mesma. Nessa medida, sequer é possível concluir que tal informação teve o mesmo alcance que a errônea fotografia veiculada do autor”, escreveu. 

Completaram a turma julgadora os desembargadores João Pazine Neto e Carlos Alberto de Salles. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1128216-94.2016.8.26.0100