A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou ontem (21/9), por unanimidade, a determinação para que a União e o Estado de Santa Catarina forneçam os medicamentos Interferon Peguilado 180mg e Ribavirina a todos os portadores de hepatite C crônica que comprovem a necessidade de uso. Conforme a liminar, concedida pela Justiça Federal de Florianópolis, os remédios deverão ser disponibilizados ainda que precisem ser importados ou que não constem da lista oficial do Ministério da Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal da capital catarinense. Após a concessão da liminar, a União recorreu ao TRF. No entanto, o juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no tribunal e relator do processo, entendeu que o fornecimento dos medicamentos deve ser mantido. De acordo com o magistrado, há previsão constitucional (artigo 196) no sentido de que a saúde é um dever do Estado. Além disso, ressaltou, deve ser considerado que se trata de um grave problema de saúde.

AI 2004.04.01.050371-1/SC