Em decorrência de problemas de saúde, a antropóloga e professora-doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP) Eunice Ribeiro Durham não pode comparecer a este segundo dia de audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior. A antropóloga enviou carta que foi lida pela procuradora Roberta Fragoso Menezes Kaufmann.

Na carta, a professora Eunice Durham afirma que é gravíssima a questão da discriminação racial e da desigualdade educacional, "que envergonham a sociedade brasileira". Segundo ela, "é difícil que pessoas que se oponham ao racismo também se oponham a uma ação afirmativa que pretende corrigir uma desigualdade tão gritante".

Contudo, ela argumenta que a solução das cotas apresenta uma série de aspectos negativos como, por exemplo, a avaliação e a seleção de pessoas não por méritos, mas por questões que não influenciam o seu desempenho, como cor de pele, tipo de cabelo, feições faciais e origem étnica.

"Numa sociedade complexa, diferenciada e competitiva, o combate a todas as formas de discriminação e de racismo consiste, primordialmente, em exigir a aplicação de critérios universalistas todas as vezes em que for necessário estabelecer uma seleção para qualquer emprego, cargo ou função ou posição social, e exigir respeito a padrões universais de respeito à dignidade das pessoas", argumentou a professora.

Também professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Eunice Durham citou que, muitas vezes, o preconceito começa nas escolas, entre crianças, funcionários e até professores, que pressupõem o fracasso das crianças, levando-as acreditar que são incapazes de aprender, em decorrência da discriminação racial.

Segundo ela, há formas de neutralizar esse preconceito, como o vestibular para ingresso nas universidades. "De fato, a instituição do exame vestibular consiste numa vitória democrática contra as pragas do protecionismo, do machismo, do clientelismo e do racismo que permeiam a sociedade brasileira. O ingresso depende exclusivamente do desempenho dos alunos em provas", argumentou.

Ela acrescentou que alunos de qualquer raça, renda, sexo são reprovados ou aprovados exclusivamente em função de seu desempenho. "Isso significa que os descendentes de africanos não são barrados no acesso ao ensino superior por serem negros, mas por deficiência em sua formação escolar anterior".

A professora disse estranhar que a primeira medida de ação afirmativa no campo educacional se volte justamente contra o vestibular, sem propor medidas de correção à causa real da exclusão. Para a acadêmica, "as cotas possuem um pecado de origem que consiste justamente em estabelecer categorias artificiais que tomam como critério categorias raciais, criando um precedente perigoso".

Eunice Durham afirmou que o racismo se apoia em uma teoria que toda a ciência moderna julga ser falsa, que é a idéia de que existem diferenças genéticas entre as diferentes raças. "A raça é uma criação social discriminatória e não uma classificação científica. É por isso que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o princípio da igualdade de todos perante a lei", afirmou a professora.

Para ela, sacrificar este princípio universal para resolver um problema muito específico é um risco "demasiadamente grande e desproporcional aos benefícios que as cotas possam trazer". Ao citar o sociólogo Gilberto Freire, a professora afirmou que "a população brasileira é majoritariamente mestiça e que a solução brasileira para o racismo só pode passar pela valorização da mestiçagem".

"Como se autoclassifica um jovem aparentemente branco, quando seu irmão mais escuro entrou na universidade pelo benefício das cotas? Não há no Brasil verdadeira democracia racial", observou a professora. Para tornar o acesso à universidade mais democrático, a professora defende a criação de cursinhos pré-vestibulares para alunos carentes, embora não possam abrigar todos os interessados, e a adoção de disciplinas contra o preconceito nos bancos escolares.