A confirmação, no mérito, pela Justiça de condenação de dois policiais rodoviários federais por receber propina em estrada próxima à cidade goiana de Anápolis é uma resposta obtida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) às más condutas de agentes públicos no exercício de suas funções. Os policiais Daniel Augusto Bittencourt Boaventura e Paulo Roberto Alexandrino foram sentenciados às sanções previstas no art. 12, inciso I, da Lei n° 8.429/92. Dessa forma, além de perda da função pública, eles terão que ressarcir o valor indevidamente apropriado e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício creditício pelo prazo de 10 anos.

No dia 10 de abril de 2008, na BR 414, próximo à Anápolis, os agentes policiais pararam a Parati ano 1988, cor azul, placa KBR 9136, em uma blitz. O condutor Ronivan Fernandes de Souza transportava irregularmente uma tonelada de mocotó e bucho bovinos no banco traseiro do automóvel. Ao invés de acionarem a Vigilância Sanitária e os órgão fazendários, os policiais Daniel Augusto e Paulo Roberto pediram R$ 500 ao motorista para liberação do veículo. Como Ronivan não tinha a quantia, ligou para um amigo e pediu emprestado R$ 300. No decorrer da conversa, os agentes policiais aceitaram reduzir o valor da propina.

Após efetuar o pagamento da vantagem indevida aos policiais, seguindo para Corumbá, Ronivan foi abordado por outra viatura da PRF. Desta vez, de forma honesta, os policiais abordaram o motorista, apreenderam a mercadoria e encaminharam o condutor à Policia Federal, depois de ele ter informado que havia pago R$ 300 para ser liberado em uma blitz da própria PRF.

“O resultado positivo foi fruto de uma atuação em conjunto do Ministério Público Federal e da Corregedoria da PRF, culminando com a demissão de agentes públicos desonestos e a depuração dos quadros da PRF”, aponta Rafael Paula Parreira Costa, procurador da República responsável pela ação.

No âmbito criminal, os ex-policiais foram condenados a três anos de reclusão e 27 dias-multa, substituindo-se as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito – prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, atualmente em fase de execução de pena.