Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos

Os seis policiais militares acusados de torturar e espancar até a morte o jovem Rafael Viana dos Santos, em novembro de 2007, tiveram seus pedidos de Habeas Corpus Liberatórios negados pelos desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas, na sessão desta segunda-feira, 14. Os suspeitos, que estão presos, reclamavam o direito de aguardar a conclusão do processo em liberdade. Além desse caso, as Câmaras apreciaram mais 46 feitos.

Paulo Sérgio Santos de Souza, Antônio Davi Gonçalves da Silva, Rodrigo Duarte Negrão, Laércio Palheta Bailieiro, Anderson Cruz da Silva e Marlúcio Antônio Cruz da Silva são os principais suspeitos de terem assassinado Rafael Viana, que na época estava com 20 anos. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima teria sido detida e depois levada em uma viatura da PM até a Av. Perimetral, onde teria sido espancada violentamente, ao ponto de ter suas mãos decepadas e sua cabeça esmagada. Em seguida, os policiais teriam jogado seu corpo no rio Acará, no município de mesmo nome. Rafael foi enterrado como indigente, sendo reconhecido por fotos no Instituto Médico Legal (IML) quase um mês após sua morte.

Os advogados de defesa dos acusados entraram com recurso, alegando falta de fundamentação para os decretos de prisão preventiva, sustentando precariedade nas justificativas. O desembargador relator, João da Silva Maroja, no entanto, não deu provimento aos argumentos dos advogados, à medida que não vislumbrou falha nos decretos. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade.