O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dada em pedido de habeas-corpus que pretendia a declaração de constrangimento ilegal devido a excesso de prazo no encerramento da instrução criminal.

O PM foi detido no Rio de Janeiro em companhia de policiais civis quando, supostamente, procurava extorquir R$ 100 mil do traficante José Roberto Pinto Costa, conhecido como "Capixaba". Segundo informações veiculadas pela imprensa, os telefones de Capixaba estavam sendo monitorados pela Subsecretaria de Inteligência do Estado, o que teria permitido a identificação da extorsão.

A relatora, ministra Laurita Vaz, esclareceu em seu voto que se encontra encerrada a instrução criminal. A 3a Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro já realizara a colheita dos depoimentos dos réus e testemunhas de acusação e defesa, aguardando a instrução apenas a realização de diligências que a própria defesa reconhece como úteis.

Conforme entendimento sumulado do STJ, encerrada a instrução criminal, como no caso, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. O voto da ministra foi acompanhado de forma unânime pelos ministros integrantes da Turma.

Murilo Pinto