Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis

Postado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:45 - Lida 514 vezes

Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis

Para o relator, o limite impede que testemunhas sejam apresentadas com o objetivo de atrasar o processo

Os deputados rejeitaram o destaque do PSDB que pretendia eliminar o limite imposto pelo projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) às testemunhas. O PSDB queria eliminar a regra que fixa em dez o número máximo de testemunhas, sendo no máximo três para a prova de cada fato.

Palavras-chave: direito público ação civil

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