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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade

O entendimento é da Terceira Turma.

Fonte: STJ

Comentários: (1)


Reprodução: pixabay.com

O credenciamento de um hospital por operadora de plano de saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades médicas oferecidas pela instituição, ainda que prestadas sob o sistema de parceria com entidade não credenciada.


O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso especial interposto por operadora contra decisão que determinou o custeio de tratamento quimioterápico em instituto de oncologia não credenciado pelo plano, mas que funciona nas dependências de hospital credenciado por meio de parceria.


A operadora alegou que não poderia ser obrigada a cobrir o tratamento em clínica não credenciada, sobretudo porque o plano de saúde disponibiliza outros prestadores de serviço equivalentes. Além disso, afirmou que a imposição de arcar com o custeio romperia o cálculo atuarial das mensalidades, levando ao desequilíbrio financeiro do contrato.


Descrição dos serviços


O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que é legítima a limitação do usuário à rede contratada, credenciada ou referenciada, conforme os termos do acordo firmado, mas destacou que, no caso apreciado, não houve a descrição dos serviços que o hospital estava apto a executar.


Segundo o ministro, quando a prestação do serviço (hospitalar, ambulatorial, médico-hospitalar, obstétrico e urgência 24 horas) não for integral, essa restrição deve ser indicada, bem como quais especialidades oferecidas pela entidade não estão cobertas, sob pena de todas serem consideradas incluídas no credenciamento, “sobretudo em se tratando de hospitais, já que são estabelecimentos de saúde vocacionados a prestar assistência sanitária em regime de internação e de não internação, nas mais diversas especialidades médicas”.


Para o relator, como o hospital está devidamente credenciado pela operadora e disponibiliza ao consumidor, entre outros serviços, o de oncologia, não sendo especialidade excluída do contrato de credenciamento, não haveria razão para a negativa de cobertura, ainda que a atividade seja executada por meio de instituição parceira.

Palavras-chave: Plano de Saúde Restrição Credenciamento Entidade Credenciada Custeio Tratamento Quimioterápico

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1 Comentários

Felipe Pilsen Analista de Sistemas04/10/2016 11:05 Responder

Uma coisa que tem me deixado muito trsite com esses planos de saúde, é que eles prometem uma caralhada de coisas mas aí quando você precisa REALMENTE usar descobre que a cobertura nem era tudo isso. Recentemente descobri um blog muito bom que fala a verdade nua e crua sobre planos e dá informações realmente relevantes. (http://www.valordeplanosdesaude.com.br/)