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Ademar Rezende Garcia advogado25/03/2008 22:00
A meu entendimento o autor da matéria está simplesmente querente alterar dispositivo legal da lei 8.213/91 ja consagrado na Jurisprudência tanto dos TRFs quanto do STJ. Aproveito o ensejo para indagar se o art.39,I da Lei 8.213/91, que trata do segurado especial (rural), foi abalado pela MP 312/2006 que se transformou na lei 11.368/2006 ou continua vigindo normalmente? Gostaria de uma resposta mais rápida que puderem. Att. Ademar