PGE tem dez dias para analisar precatórios do Idema

As atividades visam retomar o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais dos processos dos precatórios

Fonte: TJRN

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A audiência de conciliação entre os servidores do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e o Governo do Estado deu início na manhã desta segunda-feira (16) às audiências de conciliação no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Essas atividades visam retomar o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais dos processos dos precatórios.


A procuradora do Estado (PGE), Magna Letícia Câmara, pediu vistas dos autos alegando a necessidade de analisar as informações e confrontar os dados. “Não há como finalizar esse processo sem uma cautela inicial até porque a PGE não participou da audiência anterior”, disse ela.


Havia um acordo anterior entre os servidores do Idema e Governo do Estado, mas a Procuradoria requereu uma nova conciliação, desta vez com a participação de um procurador estadual.

Palavras-chave: Precatórios; Análise; Prazo; Decisões; Dívidas; Processos; Pagamento

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