PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos
Testemunhas dizem que mais parecia uma operação de guerra. Carros e viaturas nervosos, sirenes ligadas, homens armados com metralhadoras, agitação e suspense. Era a Polícia Federal cumprindo um mandado de entrega de cerca de 5 mil processos, expedido pela corregedora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, no Fórum de Catanduva, interior de São Paulo.
Os homens entraram no Fórum, exibiram ao escrivão os mandados e lá deixaram os processos. Mesmo porque não havia alternativa: o mandado dizia expressamente que a ordem devia ser cumprida independentemente da vontade do servidor que atendesse os executantes.
Resolvia-se, dessa forma e em caráter provisório, o conflito de competência estabelecido entre o Juizado Especial Federal e a Justiça Estadual da Comarca de Catanduva. ?Uma solução realmente inusitada?, reconhece perplexo o diretor do Fórum, juiz Paulo Cícero Augusto Pereira.
A guerra entre a Justiça Estadual e a Federal se estabeleceu em Catanduva desde que foi aberta na cidade a vara cível do Juizado Especial Federal. Com a chegada dos federais, os juizes das três varas da Comarca resolveram enviar os processos, que a seu ver seriam de competência federal, e os remeteram para o JEF, com os respectivos ofícios relativos à questão de competência. A maioria das ações é de matéria relativa ao INSS.
A resposta da Justiça Federal veio na manhã desta quinta-feira (30/6) com a belicosa operação da Polícia Federal e o afirmativo mandado da corregedora regional federal. Havendo recusa em receber a remessa, o executante deveria identificar o servidor recalcitrante, ordenava também o mandado.
O diretor do Fórum informou do acontecido tanto à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo como à Apamagis ? Associação Paulista de Magistrados, a quem deve enviar em seguida um relato pormenorizado do ocorrido. Para dar um destino aos processos que ninguém quer, não pretende convocar a Polícia Militar. Vai encaminhá-los ao Superior Tribunal de Justiça e apresentar um pedido para o STJ dirimir o conflito de competência.
alfredo ferreira advogado01/07/2005 20:59
É, parece que agora ela (a Justiça) vai brigar com ela mesmo. Só espero que ela ou elas, sei lá, não resolva (m) mandar a truculenta e espalhafatosa polícia federal entregar os processos nas bancas dos advogados que patrocinam as causas, com determinação para que recebam sob pena de invasão dos escritórios para depositar os processos e levar presos os advogados.
moisés samaronem advogado, professor de direito02/07/2005 15:41
É terrivelmente chocante assistir a cenas como essa, em que esferas distintaas de um mesmo Poder da República, brigam entre, com o apoio da força policial, numa tentativa de fugirà responsabilidade para a qual foi criada, no caso, resolver conflitos de interesses dos cidadãos, ou entre esses e o Estado.
Mara Ligia R.B.Rodrigues Advogada05/07/2005 15:49
Merece elogios a atitude tomada pelo Direitor do Forum da Comarca de Catanduva, qual seja a de remeter ao Superior Tribunal de Justiça, todos os processos, a fim de que decline, vez por todas, a quem compete processar e julgar tais feitos, o que virá beneficiar não só aos profissionais que patrocinam causas desta natureza, como aos seus clientes e ao próprio Poder Judiciário.