Peritos criminais não tem autorização para porte de armas
Como peritos criminais costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores julgaram desnecessária a autorização de porte
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou projeto de lei do Senado (PLS 199/2006) que autorizava a extensão do porte de arma para peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. A matéria havia recebido parecer pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e pretendia alterar a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país.
O primeiro senador a se manifestar contra o PLS 199/2006 foi o senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um projeto que estendia o porte de arma para os agentes penitenciários. Segundo recordou, a matéria foi aprovada pelo Congresso em 2012 com a ampliação da medida para outras categorias e acabou sendo parcialmente vetada pela presidente Dilma Rousseff.
"Do ponto de vista procedimental, seria mais lógico votar o veto, derrubá-lo e garantir o projeto que já foi amplamente discutido. Caberia a discussão se outras categorias colocadas deveriam ser, de fato, contempladas", argumentou Humberto Costa.
Em seguida, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se disseram contrários por considerar uma "temeridade" a sucessiva expansão do porte de arma restringido pelo Estatuto do Desarmamento.
"A arma deve ser de uso privativo das forças de segurança e das Forças Armadas", afirmou Randolfe.
Rubens Keber Funcionário Público08/03/2013 20:11
Pela conclusão do senado fica claro que perito não é policial, logo, faz-se necessário que os políticos brasileiros definam a Perícia Criminal de forma independente de órgãos da segurança pública e assim, atendam ao clamor de instituições como a ONU e outras, organizações de direitos humanos. Ministério Público autônomo e independente, Defensoria Pública autônoma e independente e, oxalá, Perícia Pública autônoma e independente. Para o bem do Brasil.
jose Agente de Sgurança Penitenciára08/03/2013 21:54
Senhores, Do que os senhores tem medo? As armas são para defesa pessoal, já que a segurança no Brasil não tem o Apoio necessario de Vossa excelencia para que ela tenha Exito em suas Empreitadas. São Mal Pagos, e hoje Estão trabalhando mais de 12 horas, quando não fazem 24 horas de trabalho, oque é uma temeridade, pois trabalhar nesse regime, ficarão estenuados, tenços, nervosos, cometendo erros, muitas vezes fatais, como o caso de um peneu de um carro que estourou, e o policial acabou matando o Motorista. Com certeza, a culpa cabe a quem da as ordens, obrigando os Policias a trabalhrem sem Descanso. E oque me deixa indignado, é que ninguém pergunta a quem de direito, quantas horas fazem os Policiais de Trabalhando. Tenho certeza que se negarão a dizer. ASSIM: Se Não tem Segurança, porque não liberar o Porte de arma, para os que são ou foram Policiais, já que basta um documento de Perito Criminal, ou Agente Penitenciário, para ser condenado a Morte. SENADORES< TOMEM VERGONHA NA CARA> A MINHA VIDA È MINHA VOCEIS NÂO TEM ESSE DIREITO DE DECIDIR COMO EU DEVO OU NÂO ME DEFENDER> SE EU FOR MORTO< EM UM ASSAlTO, ALGUEM DE MINHA FAMILIA DEVERIA LHE PROCURAR SENADOR> O QUE ACHA DA IDEIA>