Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou nesta terça-feira (29) ao ministro Tarso Genro um projeto que prevê mudanças na concessão de indulto natalino para os presos. A principal modificação está na possibilidade de ?pequenos traficantes? serem beneficiados com a medida.

O indulto natalino perdoa presidiários que têm bom comportamento e já tenham cumprido parte da pena. Ao contrário do chamado ?Saidão de Natal? - que permite a liberdade temporária a presos no período das festas de fim de ano, com a condição de eles retornarem a cadeia, - o indulto garente a liberdade definitiva do detento.

O projeto será analisado por Tarso Genro, que deverá sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que publique o decreto com as alterações. Anualmente, o decreto é sancionado próximo ao Natal. Nos últimos anos, segundo o presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes, o indulto foi concedido a cerca de 1% da população carcerária brasileira, o que corresponde em média a 4,5 mil detentos.

De acordo com as regras do governo, estão aptos a receber o benefício apenas os presos que não tenham cometido crimes hediondos. Há exceções, porém, para detentos com "comprometimento avançado da saúde" e "deficientes mentais que estejam cumprindo medidas de segurança".

Para Geder Gomes, a concessão do indulto aos ?pequenos traficantes? é válida, uma vez que, segundo ele, muitas vezes a figura do usuário se confunde com a do traficante. ?Os pequenos traficantes são aqueles com envolvimento primário, sem antecedentes, condenados por posse de pequenas quantidades de drogra, ainda que comercializadas?, explicou ao G1 o presidente do Conselho.

Geder citou uma pesquisa divulgada recentemente pela Universidade de Brasília (UnB), que mostra, segundo ele, que cerca de 80% dos presos por tráfico de drogas no país são ?pequenos traficantes?.

?A mesma proposta foi feita no ano passado e não vingou, por ser o tráfico um crime considerado hediondo. O que a gente diz é que o pequeno tráfico não é hediondo. Ao nosso ver não seria necessário mudar a legislação, mas existe a discussão de que seria preciso?, ponderou Geder Gomes.

Tortura

Outra novidade no projeto é a possibilidade de indulto para qualquer preso que tenha sido vítima de tortura confirmada pela Justiça. ?Essa ferramenta servirá para inibir a prática de tortura durante a fase de privação da liberdade, tanto dentro do sistema carcerário, quanto dentro das delegacias?, explicou o presidente do CNPCP.

De acorco com o projeto, também poderão ser beneficiados com o indulto os pais e mães de filho com deficiência mental ou física, ou menores de 18 anos, que já tenham cumprido uma parte da pena e os detentos considerados deficientes mentais que tenham cumprido o mínimo da pena prevista.