Os pedidos de recuperação de empresas na capital paulista ainda são baixos - foram apenas cinco no primeiro mês de vigência da nova Lei de Falências. Em compensação, a nova legislação já demonstra resultados refletidos na drástica redução nos pedidos de falência verificados na Justiça do Estado de São Paulo. A queda foi de 78% na comparação entre junho e o mesmo período de 2004. Enquanto que no ano passado 411 empresas foram acionadas para se defender de uma possível falência, neste ano o número não chegou a 90.

"A nova lei tentou evitar a falência como meio de cobrança e pelos números tem conseguido atingir este objetivo", diz o advogado Jairo Saddi. Ele explica que a lei impôs o limite mínimo de 40 salários-mínimos para que um credor possa fazer um pedido de falência, caso contrário precisa fazer a cobrança por meio de um protesto. O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Luiz Fernando Valente de Paiva, também acredita que o teto mínimo para o pedido de falência é a grande razão para a queda das solicitações. De acordo com ele, na lei antiga era extremamente comum o credor pedir a falência de uma empresa por um débito de 100 reais. "Agora esse credor vai ter que se juntar a outros para somar os 12.000 reais necessários", afirma. Outra dificuldade trazida pela nova lei, diz, é que só podem pedir falência os credores que têm como habilitar os créditos na falência, ou seja, comprovar a existência desse crédito. O que, segundo o advogado, elimina a possibilidade de agiotas pedirem a falência da empresa, situação antes comum.

Já o número de pedidos de recuperação judicial é considerado baixo pela maioria dos especialistas, mesmo que o dado seja apenas da capital paulista. O advogado Júlio Mandel, do Mandel Advocacia, acredita que muitas empresas estão utilizando a recuperação extrajudicial. Ele afirma que, das conversas nascidas da possibilidade de uma recuperação extrajudicial, muitas empresas acabam fechando um acordo e não utilizam nenhum dos dois instrumentos. O advogado conta que dois de seus clientes seguiram esse procedimento e fecharam acordos.