A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em São José dos Campos obteve decisão favorável junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade que condena o Município a indenizar o marido e os três filhos de aposentada que morreu durante uma enchente ocorrida em janeiro do ano passado. A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.

Na sentença, o Juiz Silvio José Pinheiro dos Santos considera que projeto de canalização do córrego Cambuí, executado pela Prefeitura da cidade e que não foi concluído, reduziu a vazão máxima do córrego em 40%, o que provocou uma inundação que vitimou a aposentada. Desta forma, o Município de São José dos Campos foi condenado a indenizar o marido e cada um dos três filhos da vítima em 80 salários mínimos. Da sentença ainda cabe recurso.

A ação, movida pelo Defensor Público Jairo Salvador de Souza, aponta diversas irregularidades nas obras do córrego Cambuí. A ação menciona que durante as obras de canalização do córrego Cambuí o Município não seguiu o projeto aprovado pelos órgãos ambientais e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Foram justamente as alterações no projeto que teriam causado a enchente que vitimou a aposentada.

Além da canalização a ação aponta que sedimentos foram retirados do fundo do córrego e jogados em uma das margens o que teria provocado a inundação de 13 bairros da região. A obra para a retirada desses sedimentos não possuiria sequer licenciamento ambiental.

No início do ano a Defensoria obteve decisão favorável em Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos para realização de obras que evitassem enchentes do córrego. Pela decisão o córrego Cambuí deveria ser totalmente desassoreado e os sedimentos removidos, dando sua destinação adequada.