Pedido de informações sobre caso do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro no município paraense de Anapu, no Pará, segue hoje, 9, para o Tribunal de Justiça daquele estado. O despacho dado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do incidente de deslocamento de competência em trâmite na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça. O malote no qual está o ofício (n. 539) está seguindo neste momento para o presidente do tribunal estadual, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.

No último dia 4, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, apresentou o pedido para federalizar a ação judicial que investiga o assassinato da freira norte-americana, naturalizada brasileira. No pedido, um incidente de deslocamento de competência ? o primeiro na história, pois foi criado com a Emenda Constitucional n. 45, que trata da reforma do Judiciário ?, requer que a investigação, o processamento e o julgamento dos mandantes, intermediários e executores do assassinato da irmã aconteçam na Justiça Federal no Pará. Apontou, para tanto, dois requisitos a justificar o deslocamento da competência: a grave violação de direitos humanos e a garantia de que o Brasil cumpra com as obrigações decorrentes de pactos internacionais firmados sobre direitos humanos.

No mesmo dia, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do incidente, pediu informações ao Judiciário paraense. Tais informações vão servir de base para o relator examinar o pedido do procurador-geral da República. O ministro deu prazo de dez dias para que as informações sejam prestadas. Esse prazo, contudo, começa a fluir somente após a ciência da autoridade sobre o teor do ofício. Não há previsão de que chegue hoje àquele tribunal.

Regina Célia Amaral
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