PEC permite à polícia militar fazer policiamento marítimo
Existem crimes cometidos no mar que se caracterizam por serem típicos da esfera estadual
O deputado Aureo (SDD-RJ) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 337/13) que inclui entre as competências das polícias militares o policiamento marítimo. Pela proposta, essas atividades poderão ocorrer nos limites do estado traçados no mar.
De acordo com o autor, essa atribuição às PMs se justifica porque a Polícia Federal não conta com meios para executar suas atribuições de polícia marítima, previstas no texto constitucional. Além disso, argumenta o deputado, “também há crimes cometidos no mar que se caracterizam por serem típicos da esfera estadual”.
Aureo justifica ainda que a Constituição, na parte de enuncia as atribuições da Polícia Federal, traz a seguinte ressalva: “sem prejuízo de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência”.
Tramitação
A proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, terá de ser examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim.
seu nome sua profissão07/04/2014 18:37
Este país não é sério. Antes era a PM que fazia o policiamento marítimo. Tiraram dela esta função, agora querem que retorne. Claro, agora que está um abacaxi, a PM assume e depois é condenada por trabalhar bem. O governo precisa dizer o que quer fazer, pois até agora nada faz. Só fica em cima do muro
joao novais servidor p?blico07/04/2014 22:27
O PORQUE, DAS COISA NÃO PÚBLICAS FUNCIONAR? Em todos os setores da existência humana, e em particular as Rés pública, que é um exemplo de mau funcionamento, ou melhor não funciona mesmo. Iniciando pela(s) policias elencadas no Art. 144 em seus parágrafos e incisos da CRFB/88. Temos hoje no Brasil, como sendo a segurança pública, 7 policias, mais podemos dizer, que são 13 modalidade de policias, quais sejam: Art. 144 citado; 1 - I polícia federal (civil judiciaria federal); 2- II polícia rodoviária federal; 3- III policia ferroviária federal; 4- IV polícia civil estadual (judiciaria); 5- V a- polícia militar=PM; 6- V b-corpo de bombeiro militar =CBM; esta outra que citaremos a seguir, não são tidas como sendo segurança públicas, mais são sim policias; § 8º ; 7- as guardas municipais, 8- as modalidades de tipo policias, com várias nomenclaturas; polícia comunitária, policia cidadãs, APP...; As polícia legislativas; 9- do senado; 10- da câmara federal; todas elas com seus aparatos, e divisões, e com suas muitas nomenclaturas; e mais, 11- exercito; 12 - marinha; 13 - aeronáutica. Pergunto como uma parafernália dessa vai funcionar? Impossível, cria cargo de chefes, DAS, e outros modos de lesar nosso horário, cada estado, um secretário de segurança pública, que nada entende de segurança pública, ex. RJ, SP, MT... com isso o gruo do banditismo, que são poucos com muito resultados por inoperâncias dos meios públicos responsáveis estes vão evoluindo tomado conta de tudo. Há de se fazer uma PEC, definitiva, ou seja uma só polícia, sem esses cargos inúteis com delegado de polícia, oficiais das PM e CBM, e outros, que só é burocracia, deveria funcionar mais ou menos, nos moldes das policia rodoviária federal, patrulheiro inspetor... Criar somente delegacias, com outra nomenclatura, por região, conforme necessidades, departamentos, tratar dos assuntos inerentes, como departamento federal nas capitais, meio ambiente, coisas assim, conforme a demanda, e, as necessidades, de cada local ou região. Mais sendo sempre a mesma polícia, esta seria toda federal, conforme a população, seria divididos em vários departamentos, acabar com essa hierarquia inútil, que está ai. Só assim funcionaria, pois aquele grupo responderia por tantos habitantes, e seria cobrado deste grupo, e não da hierarquia que é de nenhuma serventia. Imagina hoje cobrar de quem, de delegado de comandantes, de coronéis..., quando o povo cobra, o governador politicamente, troca, quando muito, o comando, e vai-se de mal a pior. Como cobrar das hierarquias, se nem as vemos. Olha só esta, que os burocratas de gabinete de ar refrigerados inventaram; Força nacional, piada de mau gosto essa. Um grande consumo de dinheiro pra nenhuma serventia. Se vc não conhece nada da região, como vai trabalhar? Só despesas, e nos pagando, e sem nenhum retorno de segurança, ... mais como as coisa públicas são feitas pra não funcionar, ta muito bom, vamos crias mais instituições, cabides de empregos, pra distribuir nossos impostos. E o povão que vá as favas. Outra de seguir o mesmo exemplo em seu organograma, é o tal do Judiciária, este é inservível pra população, desde que uma simples ação, percorre no mínimo 5 anos, pra transitar em julgada, falar o que? Um bom juiz, deve conhecer o povo da sua região e seus costumes. Ser criado, um único judiciário este federal, criando-se somente varas, na medida das necessidades, locais, como vara eleitoral, vara do trabalho, vara especiais, vara do meio ambiente...conforme o nº de habitantes, ou, o mais certo nº de eleitores, e os tribunais regionais, com região menores, que os estados hoje, com somente 3 desembargadores, sendo que se a ação for derrotada em primeira e segunda instancia, no TJs por unanimidade, só caberia recurso de Constitucionalidades ao STF, os TJs seria instalados pelo Número de eleitores, estes ficando mais próximo dos juízes, dos advogados e da população. O STJ com turmas de 7 elementos, e para cada certo nº de TJs, uma turma no STJ, e o sem serventia hoje STF, com turma única, de 7 membros, que só julgaria ações inerente, de constitucionalidade, com sim ou não. Os de fórum privilegiados seria no STJ. Federalizar ainda a saúde, ondo o médico só poderia ter um emprego, este de 8 horas, com remuneração de até mais 2 a 4 horas extras, com bom salário. Hoje tem médico com 5 a 6 empregos, e nada fazem, em nenhum deles, só nos particulares, e, mais ou menos. Quanto a educação, federalizar o mais rápido possível, deixar para as prefeituras só ?as creches? com governo pagando curso superior, nas faculdades e universidades, particulares, estaduais ou federais, mais sendo este devolvido no mesmo tempo que durou o curso, parcelas no mesmo valor da mensalidades pagas, sem correção, com um ano de carência...O Brasil pode mudar e funcionar, é só o povo funcionar seus neurônios na ora de votar, e ñ deixar os R$ fala por si, daí não adianta ir pras ruas, fazer badernas, nós escolhemos, nossos administradores, agora aguenta 4 anos.....Ufas!!!! queria falar muito mais.....