O desembargador André Gustavo Corra de Andrade, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Viação Candelária a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, P.E.R.N.. O autor da ação foi agredido moral e fisicamente pelo cobrador do ônibus da linha 298 por ter reclamado da demora, proposital, do motorista ao abrir a porta para o embarque dos passageiros.

A empresa de transporte urbano defendeu-se argumentando que o passageiro foi o responsável pelo início da confusão. Afirmou também que não poderia ser responsabilizada pelo incidente, pois P.E.R.N. teve o seu direito de ir e vir mantido e chegou ileso ao seu destino.

Ao proferir a sentença, o magistrado ressaltou que o depoimento de todas as testemunhas relatou as agressões do cobrador ao autor, o que configura o dever de indenizar. “Muito embora haja divergência entre as versões da dinâmica do evento, em todas elas foi confirmada a existência de agressões físicas envolvendo o cobrador do coletivo da ré e o autor, o que implica violação da cláusula de incolumidade do usuário do serviço e enseja o dever de indenizar”, concluiu.

Processo nº 0006777-77.2011.8.19.0206