No final de junho, as deputadas estaduais Leci Brandão (PCdoB), Erica Malungionho (Psol) e o codeputado estadual Jesus dos Santos (PDT), da Mandata Ativista, entregaram um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Abordagem Policial na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

A proposta partiu da Frente Parlamentar da Igualdade Racial da ALESP e do Grupo de Trabalho (GT) Abordagem Policial em parceira com o Movimento Negro. Além do pedido de CPI, o grupo de parlamentares também pretende discutir a mudança no Termo de Ajuste de Conduta para Abordagem Policial.

“Não devemos normalizar essa perseguição da PM contra nossos corpos pretos e periféricos. Precisamos denunciar essa situação!” comenta o codeputado Jesus, que complementa: “É preciso investigar quem é que dá a ordem que leva o policial a apertar o gatilho contra nós”.

Apesar da pandemia, o ano de 2020 registrou um recorde em número de mortes pela polícia militar em São Paulo. Ao todo foram 442 homicídios cometidos por PM dentro e fora do serviço, o que representa um aumento de 34% em comparação a 2019.  O número é ainda maior na região metropolitana de São Paulo, onde o aumento da letalidade policial saltou 70%.

Na contramão da violência policial, os registros de crimes caíram ao longo da quarentena imposta para combater o coronavírus, entre eles estão estupro (-46%), furtos (-49%) e roubos (-28,5%).

Para ser aprovada na Alesp, a CPI precisa ter 32 assinaturas de deputados, ou seja, um terço dos parlamentares paulistas. “Estamos no momento de organizar movimentos sociais e de coleta de assinaturas para que essa CPI saia do papel”, comenta o codeputado Jesus.

Outras medidas

No dia 2 de junho foram protocoladas as primeiras medidas legislativas do Pacote de Leis Antirracista. O texto foi escrito pelo codeputado Jesus dos Santos em conjunto com dezenas de intelectuais, organizações sociais e ativistas do movimento negro. O documento contempla temas como segurança pública, cultura, educação, economia, comunicação e saúde.

Sobre Jesus dos Santos - Jesus dos Santos é nordestino, morador da Zona Norte da cidade de São Paulo, militante da cultura e comunicação popular nas periferias. Foi conselheiro participativo municipal e integrou a Frente Única da Cultura SP. Atualmente está codeputado estadual, pela Mandata Ativista, primeiro mandato coletivo do Estado de São Paulo.