O presidente da Suprema Corte de Justiça do Paraguai, Victor Manuel Nuñez Rodriguez, foi recebido hoje (25) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e pelos demais ministros e juízes convocados que atuam no TST. Ele trocou informações sobre os sistemas judiciários dos dois países e alertou para os problemas decorrentes do controle externo, a partir de sua experiência com o conselho existente em seu País.

?Há no Paraguai o Conselho da Magistratura, formado por deputados, senadores e magistrados, e os políticos tendem a influenciar a Justiça?, disse Victor Rodriguez. Vantuil Abdala informou ao magistrado paraguaio que o projeto de reforma do Poder Judiciário em andamento no Congresso Nacional prevê a criação de um conselho semelhante. ?É preciso evitar essa interferência?, alertou Rodriguez.

O presidente da Suprema Corte paraguaia explicou que o sistema judiciário em seu País é bastante diferente do brasileiro. Lá, os magistrados são indicados para mandatos de cinco anos tanto na primeira e segunda instâncias quanto na Suprema Corte. Não existe, portanto, uma carreira da magistratura. Para a Suprema Corte, o Conselho indica três nomes, um deles é escolhido pelo Senado e vai à sanção do Presidente da República. Nas instâncias inferiores, a seleção para o ingresso de juízes é feita por um exame de seleção, mas com teste subjetivo. ?Para ser reeleito, um juiz precisa ter boas relações com os políticos?, disse Rodriguez. O presidente da Suprema Corte é eleito por seus colegas para um mandato de apenas um ano, sem reeleição.

Segundo Victor Nuñez Rodriguez, a Suprema Corte de Justiça paraguaia está iniciando uma nova etapa da sua existência. Recentemente, seis de seus nove integrantes foram afastados e novos magistrados assumiram seus lugares. ?Nessa nova etapa, com ministros novos, estamos imprimindo mais transparência à Justiça paraguaia?, afirmou o magistrado. A Suprema Corte é formada por nove ministros divididos em três ?salas? ? o equivalente às turmas do sistema judiciário brasileiro -, cada uma dedicada a um tipo de processo. ? Há a Sala Constitucional, a Sala Civil e Laboral e a Sala Penal?, explicou.

Não existe no sistema paraguaio um ramo da Justiça especializado nas relações de trabalho. As ações tramitam normalmente nas duas primeiras instâncias e só chegam à Suprema Corte em casos excepcionais, quando há violação constitucional. De acordo com seu presidente, menos de 10% dos cinco mil processos julgados anualmente pela Suprema Corte dizem respeito a questões trabalhistas.

O ministro Vantuil Abdala, em nome dos demais integrantes do TST, afirmou ser ?uma honra para o Tribunal receber o mais alto magistrado do Paraguai?, e disse que o TST tem procurado, sempre que possível, ter contato com Tribunais de outros países e com entidades fora do Judiciário que atuem em áreas correlatas, como a Organização Internacional do Trabalho. Após o encontro, no gabinete da Presidência, Victor Rodriguez almoçou com os ministros e juízes convocados do TST.