Para Conselho Pleno da OAB, Novo Código de Processo Civil não pode ser adiado

Por decisão unânime, o colegiado apoiou a ação da diretoria da Ordem para garantir que o texto entre em vigor em março do ano que vem, um ano após sua sanção

Fonte: OAB Nacional

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O Conselho Pleno da OAB posicionou-se contrário a propostas que visem o adiamento do início da vigência do Novo Código de Processo Civil. Por decisão unânime, o colegiado apoiou a ação da diretoria da Ordem para garantir que o texto entre em vigor em março do ano que vem, um ano após sua sanção.


A OAB Nacional atuará para que propostas que tentem adiar o Novo CPC não sejam aprovadas. Segundo o presidente nacional da Ordem, “a sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos”. “Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo'', asseverou.

Palavras-chave: Novo CPC OAB Vigência Conselho Pleno

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