Ao fazer um balanço das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano, o presidente, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que a Corte quebrou uma longa tradição ao mandar prender políticos importantes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 17 estão presos, três cumprem pena alternativa e um está foragido. Quatro condenados ainda não foram presos. Entre os presos, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor do esquema, e Marcos Valério, o operador do mensalão.

- Eu acho que em democracia, desde que demonstrada a violação de normas penais, não há por que se criar exceções para A, B ou C em função dos cargos que exercem. Essa é a novidade deste ano, rompimento com uma tradição longa - analisou.

Entretanto, perguntado sobre se as prisões servem como recado para quem ainda insiste em cometer crimes na vida pública, ele foi pessimista:

- Não tenho ilusão quanto a isso não.

Barbosa afirmou que, nos próximos dias, vai decidir questões pendentes do processo do mensalão. Ele deve decidir, por exemplo, se manda o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o delator do esquema, cumprir pena em prisão domiciliar ou em penitenciária. A situação ainda está indefinida por conta do problema de saúde do condenado.

- Nesses próximos dias, devo soltar algumas decisões que estavam pendentes por absoluta falta de tempo - disse.

O presidente do STF reclamou da falta de atenção que se deu a um evento “da maior seriedade”: as mortes em prisões no Maranhão, muitas por decapitação. Ele criticou o sistema penitenciário como um todo. E disse que as prisões estaduais estão piores do que as federais.

- A Corte Interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vêm apontando para o Brasil e vai crescentemente apontar cada vez mais para esses problemas das penitenciárias do Brasil.

Barbosa ressaltou que o Poder Judiciário não tem como intervir na situação. A melhoria dependeria do Poder Executivo – que, para ele, não tem muito interesse em melhorar o quadro. Ele também cobrou uma atitude do Ministério Público no sentido de cobrar políticas efetivas dos governos estaduais.

- A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo, pelo visto, não tem interesse em nada disso. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar o Executivo a investir.

O ministro visitou presídios ao longo de 2013 com o Conselho Nacional Justiça (CNJ), órgão que também preside. Ele manifestou a intenção de continuar com o trabalho, mas disse que não tem visto muito resultado na atitude.

- Isso não basta. Quando vamos lá, eles maquiam. Eu saio de lá e nada mais acontece. É um problema não só político, mas social, porque ele reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos. De fazer uma ação nacional que tenha o poder de compelir porque não falta dinheiro para isso, não falta. É não empregado, simplesmente não é utilizado, isso não é prioridade - lamentou.

Ele lembrou que, em alguns estados dos Estados Unidos, o sistema penitenciário foi totalmente reformulado a partir de decisões judiciais. Existe hoje no STF um processo nesse sentido.

- É assim. Autoridades políticas em certas áreas, se não forem compelidas, não fazem nada - declarou.

Barbosa informou que 2014 começará no STF com o julgamento das correções dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, interrompido em novembro. Ele também incluiu na lista de grandes julgamentos do próximo ano o financiamento de campanhas por parte de empresas, as biografias não autorizadas e os royalties do petróleo.