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Antonio Cândido Dinamarco Advogado08/04/2009 21:30
Nada, absolutamente nada que vier para beneficiar a saude pública, pode ser inconstitucional ; o que essa associação quer é engordar seus bolsos em detrimento da saude alheia. Inconstitucional é o comportamento desses grupos. Cigarro MATA !!!
DAYLTON KUNTZ DO NASCIMENTO prof. educação física09/04/2009 22:22
A lei é constitucional porque preserva a saúde individual um bem precioso,educa democraticamente a respeitar o direito alheio. A DIGNIDADE da pessoa humana
ENNIO BLASCO advogado15/04/2009 12:20
A EMU SENTIR TAL MEDIDA É MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, POIS, NÃO PODE O ESTADO, SOBREPUJAR INTERFERIR DESTA FORMA NA INICIATIVA PRIVADA ATÉ POR QUE CONFLITUA COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. NADA CONTRA OS FUMANTES, MUITO MENOS CONTRA OS NÃO FUMANTES. TODAVIA, QUE SEJA PERMITIDO QUE A INICIATIVA PRIVADA ESTIPULE A SEU BEL PRAZER A QUE PÚBLICO ALVO QUER ATENDER, OS FUMANTES OU OS NÃO FUMANTES. ORA, SE O CIDADÃO TEM O DESEJO DE COMER UM CHURRASCO ELE SE DIRIGE A UMA CHURRASCARIA E NÃO A UMA PIZZARIA. O RADICALISMO, HISTORICAMENTE, NUNCA DEU BONS RESULTADOS.