O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acrescentou a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rousseff, a uma Medida Provisória (MP) que já está em tramitação no Congresso. O objetivo é acelerar a tramitação da medida.

O Planalto chegou a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para contemplar as mudanças na tabela do imposto. Mas como o texto só perderia a validade em setembro, o governo temia que o texto não fosse votado a tempo, já que nesta época os parlamentares estarão em plena campanha eleitoral.

Por isso, o governo optou por incluir a proposta em uma MP que já estivesse adiantada, a MP 634, cujo objetivo inicial é isentar importadores de álcool do pagamento de PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação até 2016. O texto tem validade até 2 de junho.

Segundo o relator da MP 634 na comissão especial, senador Eunício Oliveira, a inclusão da correção do IR atende a uma solicitação do Ministério da Fazenda.

Ele apresentou seu relatório na última quinta, que não foi votado devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira. Caso aprovado, o texto seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

A proposta de correção de 4,5% não é novidade: é a mesma que vem sendo aplicada anualmente desde 2007 (até 2014, o reajuste de 4,5% está fixado pela Lei 14.469) – e fica abaixo da inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, segundo o relatório de inflação do Banco Central. Com isso, na prática, os brasileiros devem pagar mais imposto de renda no próximo ano.