A experiência, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente, que atualmente reúne 133 deputados e 25 senadores, servirá de exemplo para a criação de grupos semelhantes no país. Esse é um dos principais objetivos do Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e pela Adolescência, lançado ontem em Fortaleza (CE).

Deputados estaduais de todas as unidades da Federação participaram do lançamento do pacto, por meio do qual se comprometeram "a criar mecanismos de apoio técnico-político" entre o Congresso, as assembléias legislativas e as câmaras municipais. Os parlamentares decidiram ainda adotar o Orçamento Criança, além de fixar estratégias para monitorar recursos orçamentários destinados à infância e à adolescência e fiscalizar as políticas públicas correlatas.

Outras metas do pacto incluem a criação de um canal permanente de troca de experiências entre as Casas legislativas e o monitoramento sistemático e sincronizado de propostas legislativas para crianças e adolescentes.

Também são metas assumidas pelos parlamentares: parcerias e intercâmbios com a sociedade civil para garantir os direitos infanto-juvenis e a criação de "alianças permanentes" com os conselhos de direitos e os conselhos tutelares da infância e da adolescência.

O documento de criação do pacto lembra que quase 45% dos brasileiros abaixo de 17 anos vivem em situação de pobreza e que a violência atinge anualmente 14 mil crianças e adolescentes em todo o país. Informa ainda que 5,5 milhões de meninos e meninas entre cinco e 17 anos estão envolvidos com o trabalho infantil.

Criada em 1993, a Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente do Congresso Nacional é coordenada, atualmente, pela senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) e pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Telma de Souza (PT-SP).