O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (07) ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade no país com a recomendação de que se dê agilidade e tramitação prioritária a processos ético-disciplinares que apuram eventual participação de advogados com o crime organizado e tráfico de entorpecentes. "Objetiva-se, com isso, não só a agilização e tramitação prioritária de processos ético-disciplinares dessa natureza, mas também reafirmar nosso compromisso com o primado da ética, essencial à credibilidade e respeitabilidade do advogado, enquanto função essencial à administração da justiça".

No documento, Ophir afirma que, considerando recentes episódios divulgados sobre gravações de áudio/vídeo de conversas de presos com seus visitantes, inclusive entrevistas com advogados, é indispensável que as Seccionais se empenhem para tratar tais casos com prioridade, sem descuidar do respeito aos postulados constitucionais. "Isso porque alguns juízes da execução penal não fazem distinção dos casos onde existem provas da participação direta de advogados com organizações criminosas", diz Ophir no texto do ofício.

Para o presidente nacional da OAB, o mais importante é manter a bandeira da ética na advocacia e demonstrar à sociedade que a classe não se compadece com as más práticas profissionais, "tampouco abranda o tratamento daqueles que utilizam as prerrogativas profissionais em nome do crime e do ilícito".

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:


"Ofício Circular n º 016/2010-GPR.

Brasília, 07 de julho de 2010.


Exmos. Srs. Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

Assunto: Celeridade Processual - Tramitação prioritária - Processos ético-disciplinares que apuram envolvimento de advogados com organizações criminosas.


Ilustre Presidente,

Com a satisfação de cumprimentar V. Exa., sirvo-me do presente para recomendar empenho dessa r. Seccional no mapeamento e tramitação processual prioritária de processos ético-disciplinares que apuram eventual participação direta de advogados com o crime organizado e tráfico de entorpecentes.

No particular, e considerando recentes episódios divulgados na imprensa sobre gravações de áudio/vídeo de conversas de presos com seus visitantes, inclusive entrevistas com advogados, é indispensável que as Seccionais se empenhem em agilizar e tratar prioritariamente tais casos, sem descuidar do respeito aos postulados constitucionais.

Isso porque alguns juízes da execução penal não fazem distinção dos casos onde existem provas da participação direta de advogados com organizações criminosas.

É preciso, pois, manter a bandeira da ética na advocacia e demonstrar à sociedade que a classe não se compadece com as más práticas profissionais, tampouco abranda o tratamento daqueles que utilizam as prerrogativas profissionais em nome do crime e do ilícito.

Objetiva-se, com isso, não só a agilização e tramitação prioritária de processos ético-disciplinares dessa natureza, mas também reafirmar o nosso compromisso com o primado da ética, essencial à credibilidade e respeitabilidade do advogado, enquanto função essencial à administração da justiça.

Ao ensejo, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração

Fraternalmente.


Ophir Cavalcante, presidente."