Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Postado em 03 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 1126 vezes

Ofensa ao artigo 535 do CPC não configurada. Contribuição previdenciária. Incidência sobre serviços prestados por corretores de seguro.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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