OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores
Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" na administração pública.
O jornal "O Globo" revelou hoje que quatro governadores cujos mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício, que é vitalício. Atualmente, segundo o jornal, cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.
Os ex-governadores Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) requisitaram o benefício previsto na legislação destes Estados.
Pavan foi governador de Santa Catarina por apenas nove meses, entre março e dezembro de 2010, com a renúncia do titular Luiz Henrique da Silveira para disputar uma vaga ao Senado. Ele irá receber R$ 15 mil por mês.
O senador Alvaro Dias (PSDB), que foi governador do Paraná em 1986, também pediu a pensão vitalícia no ano passado. Desde então, recebe R$ 24,5 mil por mês do Estado.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como "despropósito" o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a entidade vai ingressar com ação contra todos. O levantamento será feito pelas seccionais da OAB nos Estados.
Maria das Dores Leite Professora19/01/2011 0:20
Acho certíssima tal decisão. Terminado o mandato, que o ex governdaor assuma a sua profissão ou cargo anterior, trabalhando para fazer jus ao seu salário. Porém, tal decisão deve atingir tambem os Deputados, Senadores, Presidentes da República, Prefeitos, Vereadores e todos os que ocupam cargos políticos. Que cada um vá trabalhar e contribuir para o crescimento do país e grande economia para os cofres públicos... Com tanta gente passando fome e eles nadando de braçada, gastando o dinheiro dos pobres contribuintes... Gostaria de receber resposta ou comentário através do meu e-mail. Obrigada pela oportunidade de, como Educadora, manifestar minha posição. Que tal valorizar o professor e proporcionar-lhe um salário digno?
Terezinha de Moraes pedagoga 19/01/2011 2:58
Maria das Dores, concordo plenamente com você. Também acho que o professor deveria ser valorizado. Causa indignação saber que os políticos recebem por mês o que um professor recebe em um ano!!!!!!!!!!! Isto sem falar que muitos deputados sequer comparecem para votar quando o assunto não é do interesse deles próprios.
Francisco sua profissão19/01/2011 3:29
Sra Maria das Dores Leite: independente de puxar farinha pro lado dos professores que é uma outra estrada, o abuso dessas pensões aos ex-governadores, deputados e etc., é mais um capitulo promíscuo diria eu, como os passaportes diplomáticos, assunto que ficou escondido até ser \\\"vomitado\\\" pela imprensa. Assim, muitos outros assaltos aos cofres públicos, ou melhor aos bolsos dos pobres trabalhadores se praticam na calada da noite, ou melhor do dia e que não se ventilam, muitas das vezes por conveniência. Isso acontece num país como o nosso, infelizmente, onde a população é enganada com facilidade, devido à falta de instrução dos cidadãos que acreditam em mentiras e bravatas de políticos sujos que só vão ao poder para enriquecerem e não para servir ao país porque nem sequer gostam do país em que nasceram e são maus brasileiros, péssimos brasileiros, infelizmente. Sou a favor de seu posicionamento. Um abraço.
Francisco sua profissão19/01/2011 3:44
Reclamar não adianta, se deveria agir, tantos desmandos e abusos de políticos, assim como esse ministro que declarou que os passaportes diplomáticos, para quem não é diplomata é legitimo e absurdo criticar. Assim como por milagre o filho de um ex-presidente, como por milagre se torna de dono de uma empresa de telefonia que vale milhões, milagre como o caso dos \\\"anões\\\" que não devolveram nem um centavo. Como assim o golpe do \\\"mensalão\\\" que alguns integrantes hoje estão no poder, que vergonha...e que povo de memória curta...observem a petulância do Dirceu, obra do \\\"partido. Se fosse um mendigo que roubou um pão para comer seria crucificado em praça publica, como acontece normalmente, por decisão judicial e os do \\\"partido\\\" estão agora no poder para engrenarem em novos mensalões e esse serão os futuros favorecidos com as \\\"pensões vitalícias. Vergonhoso. Para que reclamar se nada vai mudar? Simplesmente dizer adeus aos bons costumes e à moral porque o ex-presidente declarou que vai voltar. Cruz credo...Democracia? Ou podridão?.
Geovano Honório Advogado19/01/2011 13:17
Parabéns ao Dr. Ophir Cavalcante, a Ordem nunca esteve tão bem representanda, profissional digno do cargo que exerce...
SÔNIA estudante de direito19/01/2011 15:58
Os princípios que regem nossa Carta Magna de 1988 foram por água abaixo? Não falta interesse governamental e legislativo em punir estes atos inconstitucionais? Onde estão pautados os princípios constitucionais destes EX- governantes? O artigo 37 da Constituição Federal/88, que estabelece os princípios de \\\"LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA\\\" na administração pública, perderam seus valores logo após o mandato, ou será que nunca foram utilizados? BRASIL!...............ACORDA!................SOMOS CONSTANTEMENTES INSULTADOS EM NOSSA DIGNIDADE HUMANA, VIOLENTADOS NOS NOSSOS DIREITOS! Somos obrigados a fazer uso da máquina pública para ditar o que já está escrito e consagrado. LEVANTA BRASIL!!!!!!!! LIMPE A SUJEIRA DA CASA E O AR SERÁ RENOVADO. É repugnante a política interna deste Páis, enquanto milhares de pessoas humildes, honestas, BRASILEIROS, estão passando miséria, sendo obrigados a comer os restos dos lixões, sujeitos à doença, aqueles que foram colocados no poder para resolver os problemas do POVO; esses mesmos \\\"governantes\\\" excluem do povo um direito adquirido em proveito próprio. A indústria da doença, miséria, analfabetisto e ignorância é a base do crescimento financeiro dos \\\"GOVERNANTES e EX- GOVERNANTES\\\". Meu DEUS, retira do poder estes maus governantes que oprimem e humilam o povo e coloca ali teu povo, tua raça, tua geração, coloca TUA MÃO e assim seremos FELIZES. Parabéns OAB, com esta iniciativa esta instituição nos faz pelo menos crescer uma ponta de esperança para um BRASIL MELHOR, digno e justo!
WILMA S. M. PINTO advogada-prof.19/01/2011 20:44
Os meus antecessores já comentaram, com muito acerto, com o que concordo e, confesso que o espaço se faz minúsculo para deixar aqui consignado os escândalos, o abuso às escâncaras desses políticos. Agora mesmo tivemos mais uma prova da indiferença cruel desses ELEMENTOS. com a omissão na fiscalização a que são obrigados por lei, principalmente nossa Constituição (a esquecida e remendada por eles),e que ocasionou essa catástrofe na região Serrana. Para variar eles vão se valer da desgraça alheia, para fazer política, se mostrando na Telinha ,mentindo descaradamente.que a culpa é da natureza. COITADA.! Curioso é que as mansões deles a Natureza preservou! .Agora voltando ao artigo em comento. ainda acresce a essas vantagens vergonhosas, o que eles carregam ao término do mandato, .muitos com direito à aposentadoria .E mais as despesas com os cargos que eles inventaram de SUPLENTES, aqueles em quem nunca votamos . e vai por aí a fora. PASMEM OS CÉUS !
André Luiz M.dos Santos advogado20/01/2011 14:50
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante esta honrando seu cargo,com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Parabéns !