A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta terça-feira entrar na Justiça contra a indicação, pelo Senado, do nome do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Por meio de uma ação civil pública, a instituição afirmará que a indicação de Luiz Otávio é inconstitucional, uma vez que ele não tem "reputação ilibada e idoneidade moral", conforme exige a Constituição para quem assume o cargo.

"Não podemos dizer que o senador é culpado, até porque a OAB defende o princípio da presunção de inocência, mas podemos dizer, com certeza, que sua reputação não é ilibada, logo, sua indicação viola preceito constitucional. Essa indicação não viola apenas a Constituição, mas é uma mancha à moral pública e ao país", afirmou o relator da matéria na OAB, Arx Tourinho.

O plenário do Senado aprovou, no último dia 8, por 44 votos favoráveis, 18 contrários e duas abstenções, a indicação de Luiz Otávio, que irá substituir Iram Saraiva, que se aposentou. A indicação aguarda exame da Câmara.

O senador é acusado de ter desviado cerca de R$ 13 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que deveriam ser utilizados para a construção de 13 balsas. As embarcações nunca foram construídas. Otávio foi denunciado pelo Ministério Público e responde a processo no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ironicamente, o TCU é um dos órgãos do governo federal responsáveis pela análise dos gastos da União e por descobrir possíveis desvios do dinheiro público.