O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (12) recomendação aos representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que apresentem a esses órgãos proposta de criação de Códigos de Ética à magistratura e membros do Ministério Público. A recomendação foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do Conselho Federal da OAB e teve como relatora a conselheira federal pelo Piauí, Fides Angélica Ommati. A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

As regras éticas, à semelhança do Código de Ética e Disciplina dos advogados, fortalecem a cidadania em razão de traçarem reta conduta profissional daqueles que exercem a jurisdição, incluindo o dever de respeito às prerrogativas da advocacia, revertendo-se em garantia de fruição dos direitos individuais e coletivos, afirmou em seu voto a relatora do processo (de número 0032/06), Fides Angélica Ommati.