OAB prorroga validade da Carteira da OAB de Estagiários
A decisão foi tomada em decorrência dos impactos do estado de calamidade pública decretado no país e da declaração de pandemia do novo coronavírus feita pela Organização Mundial de Saúde.
A diretoria da OAB Nacional prorrogou a validade da Carteira da OAB de estagiários inscritos na Ordem. A decisão foi tomada em decorrência dos impactos do estado de calamidade pública decretado no país e da declaração de pandemia do novo coronavírus feita pela Organização Mundial de Saúde.
A Resolução n. 38/2020 amplia a validade da Carteira da OAB de Estagiários, com vencimento a partir do dia 11 de março deste ano, pelo prazo de até seis meses, sendo contemplados os documentos com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2020. Os procedimentos para a prorrogação serão definidos por cada seccional da OAB.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, disse que a decisão tomada pela diretoria da OAB Nacional atende uma demanda de escritórios de advocacia que estavam demitindo estagiários que tinham ficado em um “limbo” por causa da pandemia. “Os estudantes de Direito perderam as características de estagiários, ainda que já bacharéis, e não puderam fazer o Exame de Ordem para acessar os quadros da OAB. Com a resolução, os estagiários terão a possibilidade de se manter nos empregos”, explicou.
