OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal
Para o presidente nacional da OAB, é necessário mais tempo para analisar o projeto, para que o Código não se torne um instrumento de injustiças
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite do projeto do Novo Código Penal, em discussão na casa. De acordo com Ophir, “é necessário um tempo maior para uma análise do projeto, pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças.”
Os membros da Comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal. “Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, disse.
Segundo Ophir Cavalcante, o ato público realizado segunda-feira (24) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, foi uma demonstração de unidade de pensamento do meio acadêmico e da advocacia academia criminal nesse sentido, além de um alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no Congresso Nacional.
Alberto Louvera Advogado27/09/2012 20:58
A iniciativa da OAB é louvável. Eu, por formação, sou menos delicado e político. Na minha opinião o Projeto de Lei 236/212 se tivesse sido elaborado por um grupo de estudantes de Direito da Pior Faculdade do Brasil teria saido bem melhor. Os seus elaboradores entendem de tudo na vida: de missa, de descarrego, de corrida de automóvel, de BBB, de A Fazenda. Só não entendem de Direito e pior, não entendem nada de Direito Penal. Qual a saída: ELABORAR-SE UM NOVO PROJETO, constituindo-se uma comissão de pessoas que entendem de Direito Penal. Esse projeto, se for levado a serio não passa em nenhuma das casas e se passar será totalmente vetado e se não for vetado a comunidade jurídica não vai aceitá-lo. Só para se ter um exemplo: seus elaboradores não sabem sequer o que é crime culposo. Terrível. Parabéns a OAB por esta iniciativa. Aliás, a comunidade jurídica deve se mobilizar para inviabilizar o curso de tal bizarrice no congresso.
DR. NATANAEL ARAUJO ADVOGADO28/09/2012 12:28
É lamentável de uma maneira geral que, como tudo que ocorre no Brasil, ou seja, faz-se ao calor de situação momentânea, de improviso, nunca respeitando o devido procedimento e participação dos que entendem do assunto. Por isso é que nossas normas advêem de, copiar daqui, colar de lá. Vão pegando pedacinhos de leis em outros países, EUA, Itália, Inglaterra, Alemanha, França, e até da China, e colocando no nosso ordenamento, sem considerar que a lei do País se deve à cultura, aos costumes, e às tradições próprias. Por isso que tem lei que não pega, não é mesmo?
Ramalho Estudante / direito28/09/2012 15:48
Se parar o que está pronto, podemos esperar mais décadas, com o antigo códico, é melhor emendar um já pronto que esperar nova boa vontade.