OAB: PF desrespeita Supremo e abusa de algemas em nova operação
O desrespeito ocorreu nesta terça-feira, em Cuiabá, quando delegados da PF, contrariando decisão recente da Suprema Corte.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto considerou hoje (13) "lamentável e muito perigoso" o flagrante desrespeito da Polícia Federal com o mais importante tribunal de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal. O desrespeito ocorreu nesta terça-feira, em Cuiabá, quando delegados da PF, contrariando decisão recente da Suprema Corte, utilizaram, indiscriminadamente, algemas nos 32 presos durante a Operação Dupla Face, todos acusados de receber propinas para a liberação de certidões para a venda de propriedades rurais. Ao justificar o uso das algemas, o delegado responsável pela operação afirmou que "há uma portaria no DPF estabelecendo que podemos usar tal expediente"."Ao afirmar que portaria da Polícia é mais importante que a Constituição Federal, o delegado encarregado da operação presta um desserviço à nação", afirmou Cezar Britto.
Na avaliação do presidente nacional da OAB, o delegado presta um desserviço por quatro razões. Primeiro porque, contrariando recente decisão do STF, utiliza as algemas como forma de antecipação de pena, "condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna". Segundo, segue Britto, porque descumpre princípios fundamentais, "contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro pré-anunciado na sua execução".
O delegado da PF ainda erra quando comete o excesso consciente, "desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado", e quando permite que a sociedade não mais discuta o desejado combate à corrupção, "fazendo com que a prisão e exposição midiáticas se tornem o único e verdadeiro foco de investigação", afirmou Britto.
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, as várias operações da Polícia Federal deveriam atrair as instituições republicanas para que auxiliem no combate ao crime. "No entanto, isso só será possível se os velhos e repetidos excessos forem evitados, até porque, constitucionalmente, devem ser evitados", afirmou. "Ao fugir de seu foco principal, esse tipo de operação só tem servido para alimentar notícia de jornal e não, como quer a nação, para erradicar a grave corrupção que corrói o patrimônio público", finalizou o presidente da OAB, acrescentando que a nova operação da PF "repete velhas e perigosas práticas, comete velhos e repetidos erros".
jacinto sousa neto advogado14/08/2008 1:03
Não vejo motivação para tanto alarde por parte do nosso ilustre presidente, pois só quem pensa assim é que nunca teve o desprazer de manter em custódia um preso em flagrante delito ou por determinação judicial. Somente o policial federal sabe, porque o estatuto do policial federal é por demais rigoroso e na incidência de pequena falta funcional há o rigoroso apuratório, como penalizações desde a repreensão até a demissão do serviço público. Portanto, realmente há uma portaria orientando o policial a utilizar as algemas, quando se fizer necessário. Esta faculdade está ligada a prevenção que todo policial federal deve ter, pois no momento da prisão a responsabilidade pela guarda do preso é dele. Assim, na hipótese de fuga, suicídio, agressão, e outras ações que p or ventura o detido possa fazer. Não há como entender subjetivamente o perfil do preso, mormente nessas condições de inferioridade, deshonra, desespero e por ver manchado o seu nome perante seus familiares, como perquirir qual será a sua manfestação física e objetiva? Então, não há porque criticar o que está certo, tendo em vista que se trata de uma medida de segurança, tanto para o preso, quanto para o policial. Ninguém nunca reclamou quanto a polícia prende e algema um cidadão pobre, mas quando o cidadão é rico, poderoso, embora mafioso, aí vem a censura discriminativa. Vamos pensar e contar até dez, antes de criticar uma polícia competente que trabalha diuturnamente, visando acabar com tanta corrupção, tanta bandidagem.
Parima Dias Veras Júnior Advogado14/08/2008 12:49
Concordo com o Presidente da OAB. Ademais, a questão deixou de habitar apenas o mundo da política, pois independentemente de apoiarmos ou não o uso de algemas em certas situações, há uma súmula vinculante do STF regulando a matéria, e já que foi dada tal força às súmulas vinculantes, é necessário obedecê-las. Por último, defendo não apenas que se obedeçam normas, mas neste caso, defendo também o próprio conteúdo da norma em debate, pois ela vem determinar que o policial não pode violar a integridade moral de uma pessoa pelo temor injustificado de que esta venha causar dano à integridade física de alguém.
Paulo Machado Advogado14/08/2008 14:48
O médico não indaga do ferido, doente, acidentado, agredido, etc., a razão da sua necessidade de tratamento médico, eis que a sua função fundamental é aliviar a dor e salvar vidas, sem condicionar a sua atuação a qualquer circunstância, pretérita e/ou futura. O advogado, por sua vez, deve lutar sempre pela justiça, sobretudo, cumprindo e exigindo, inclusive das autoridades, "como faz o nosso Nobre Presidente" que todos cumpram as normas estabelecidas, pensar diferente não é próprio de advogado, salvo se o advogado aquiescente com essa forma de arbitrariedade voluntária, pertence, pertenceu ou pretenda ingressar, na Polícia Federal, quiçá por possuir a tendência autoritária demostrada por alguns membros da Polícia Federal, que, acintosamente, desrespeitam determinação da mais alta Corte de Justiça da República - Qual será o proximo passo desses delegados "justiçeiros" mandar fecha as instituições constituídas, por inócuas?
Walda costureira15/08/2008 0:12
É lamentável como as coisas ocorrem em nosso País, veja só, há criminosos dizendo que a máquina estatal só funciona por causa deles. Parece engraçado, mas faz sentido! Se o crime não existisse não haveria razão de ter PF, MP, advogados, Juizes, etc...,realmente, o crime ajuda a manter muita gente nesse nosso País, talvez seja por isso que hoje, enquanto alguns trabalham para acabar com a criminalidade, outros parecem trabalhar a favor. Mas ai vem a grande questão: USAR ALGEMAS OU NÃO??? Nossa, realmente é um problema, isso não pode continuar, não se pode tratar quem nos ajuda a ter um trabalho "legal" assim, desrespeitando sua imagem, neste caso é necessário editar uma súmula. Mas, qual o direito realmente prevalece nesse nosso Estado, o direito a imagem daqueles que não andam de acordo com a lei, ou o direito a segurança de quem cumpre com seus deveres??? O que será mais importante??? Já sei: praticar a corrupção, porque além de aparecer em horário nobre na televisão, se tem ainda o apoio do STF! Quem diria o guardião da CF, virar protetor dos "pobres e oprimidos" desse País....isso realmente faz-me rir, para não chorar!