O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Justiça Federal, juntamente com a Seccional da OAB do Piauí, Ação Civil Pública contra o presidente Luís Inácio Lula da Silva a fim de obrigar o governo a liberar recursos da ordem de R$ 3 milhões para a efetiva instalação do Parque Nacional das Nascentes e a revitalização da bacia do Rio Parnaíba. O apoio ao ajuizamento da ação foi votado à unanimidade durante a sessão plenária da OAB Nacional, cujos trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto. A defesa da água é um patrimônio não só do Piauí e do Maranhão, Estados banhados pelo rio, é um patrimônio da humanidade, afirmou Britto.

A matéria foi apresentada ao plenário do Conselho Federal da OAB pelo presidente da Seccional da OAB do Piauí, Norberto Campelo, e pelo conselheiro federal da entidade pelo Estado, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Campelo informou aos conselheiros federais que o Parque Nacional das Nascentes foi oficialmente criado em 16 de julho de 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas nunca saiu do papel e nem teve verbas liberadas ?por total ausência de vontade política.

Já Marcus Vinícius Coelho chamou a atenção na sessão para a possibilidade de definhamento das águas do rio face à degradação de suas margens, das queimadas recorrentes e da falta de fiscalização. Hoje, os 729,8 mil hectares da área total do futuro Parque Nacional são guardadas por apenas dois funcionários do Ibama. Implementar o parque significa demarcar a área, retirar os posseiros, indenizar os proprietários possíveis e colocar pessoal suficiente para a fiscalização da área, afirmou o conselheiro federal.

De suas nascentes até a foz, o rio Parnaíba tem 1.450 quilômetros de extensão. Nasce e desemboca no próprio nordeste e, por essa razão, é considerado o maior rio genuinamente nordestino (uma vez que o São Francisco banha Estados fora da região nordeste). Mais de 99% do território do Piauí se encontra dentro da Bacia do rio Parnaíba.

A Seccional da OAB do Piauí comandou recentemente uma expedição às nascentes do rio Parnaíba para demonstrar o quanto o Parque Nacional está apenas no papel. Dela participaram mais de 20 instituições, que detectaram graves irregularidades como queimadas freqüentes, pecuária intensiva e destruição de matas ciliares dispostas ao longo das margens do rio. ?O Parnaíba não é apenas o rio do Piauí, é o rio da nação, pois gera uma verdadeira potencialidade de desenvolvimento não apenas para a região, mas para o País?, explicou Marcus Vinícius Furtado Coelho. ?Se as nascentes acabarem, e essa é uma possibilidade nada remota, o rio Parnaíba vai definhar. Com ele, morre também o Piauí?.