O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou com órgãos da União, na tarde desta terça-feira (29), o Protocolo de Intenções para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.

Ao participar da cerimônia realizada no Ministério da Justiça, o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, disse que, dentre as competências dispostas no documento, a entidade já instituiu parte delas. “Na OAB existe a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, que promove o debate sobre o tema. Assinar o Protocolo fortalecerá a defesa dos direitos e garantias deste segmento da sociedade”.

O documento tem o objetivo de elaborar e ajustar as políticas públicas, bem como implementar outras medidas administrativas para assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira. De acordo com dados do Ministério da Saúde, dos 49.932 jovens mortos por homicídios no Brasil em 2010, 20,8 mil (76,6%) eram negros (pretos e pardos). Desse total, 18,6 mil (91%) eram do sexo masculino.

Ao Conselho Federal da OAB caberá recomendar às seccionais audiências públicas e seminários voltados sobre acesso à justiça aos jovens negros, apoiar gestão de propostas do Protocolo de Intenções e desenvolver ações para a inserção na grade curricular nos cursos de direito sobre a temática.

O Protocolo foi assinado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o procurador-geral da república e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot e representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).