O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta segunda-feira (28/4) um ato, na sede do órgão no Rio de Janeiro, para defender a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A OAB considera que, com esta correção, estariam isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 mensais e não R$ 1.787, como acontece hoje.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, 8 milhões de pessoas seriam beneficiadas caso a tabela do imposto levasse em consideração o IPCA. Uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema foi apresentada em 10 de março deste ano pela entidade ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Consideramos que isso é um confisco do salário dessas pessoas, que isso fere o princípio da capacidade contributiva de cada um e não atende a um princípio constitucional, que é o da dignidade da pessoa humana, porque tributa o mínimo existencial”, disse Coelho.

Em defesa da tabela atual, a AGU (Advocacia-Geral da União) considera que o STF não deveria atender ao pedido da OAB, já que a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física é corrigida por lei, decretada pelo Congresso Nacional. A atual tabela foi definida pela Lei 12.469 de 2011.

A AGU também alega que o STF já indeferiu um pedido semelhante em um julgamento em 2011, justamente por considerar essa uma função do Poder Legislativo. A União também diz que a tabela não fere os princípios da capacidade contributiva do cidadão ou do mínimo existencial. A OAB deve entrar no STF com uma réplica à defesa da AGU.