OAB entrega à Câmara dos Deputados pedido de afastamento de Eduado Cunha da presidência
Para a Ordem, a permanência do parlamentar fere o devido processo legal em ações que investigam sua atuação.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido da entidade pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da casa. Para a Ordem, a permanência do parlamentar fere o devido processo legal em ações que investigam sua atuação.
A OAB reuniu-se com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e apresentou o relatório produzido pelos conselheiros federais em que se pede o afastamento de Eduardo Cunha, por risco de interferência no andamento do processo.
Lamachia também ressaltou que a permanência do parlamentar no cargo de presidente da Câmara põe em risco tanto a imagem de Cunha quanto do Congresso. “O deputado Eduardo Cunha, quanto presidente da Câmara, tem condições de interferir no andamento do processo no Conselho de Ética. Na linha do que é melhor para a República, ele deve deixar a Presidência”, explicou.
“Trazemos este pedido para que possamos ter um julgamento e apreciação do tema de forma absolutamente livre, sem manobras que possam ser interpretadas como atuação de quem está no poder”, continuou.
Lamachia explicou ainda que a OAB fez uma apreciação administrativa e jurídica. “Ofertamos à Câmara dos Deputados manifestação dos 81 conselheiros federais da Ordem com posicionamento técnico. A permanência de Cunha na presidência fere o devido processo legal, pois ele tem condições de interferir no processo e não é isso que a sociedade espera”, disse.
“Esta é a casa do povo, portanto o direito tem de ser respeitado. A soberania está sendo posta em xeque. Não fazemos nenhum juízo de valor de dizer se o deputado é ou não culpado. Fazemos, isso sim, juízo ao dizer que sua permanência interfere diretamente no devido processo legal”, continuou.
O deputado José Carlos Araújo agradeceu a visita de Lamachia e explicou que é de extrema importância o envolvimento da OAB nessa questão, pois há interferências claras de Cunha no andamento do processo no Conselho de Ética. “Por onde andamos no Brasil nos perguntam: até quando Eduardo Cunha permanecerá na presidência da Câmara. Os fatos nos deixam pasmos”, disse.
Participaram da audiência o diretor tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, e os presidentes de Seccionais Luiz Viana Queiroz (Bahia), Homero Mafra (Espírito Santo) e Andrey Cavalcante (Rondônia), além dos deputados Fausto Pinato (PRB-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo que analisa a conduta de Eduardo Cunha.
Vasco Vasconcelos, escritor e jurista escritor e jurista 17/02/2016 11:24
Jogo de cena da OAB sem nenhum respaldo constitucional Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Isso não passa de um jogo de cena da OAB, com medo do fim da última ditadura a escravidão contempoprânea da OAB, uma chaga social que envergonha o país. Como pode o cidadão ser eleito com menos de 81 votos entre quase 950.000 adv querer impor ordem na Câmara ? Que exemplo essa entidade pratica internamente que poderia servir de exemplo às demais entidades? Não tem eleições diretas, não tem transparência e não presta contas ao TCU? Não estou defendendo o Presidente da Câmara mas de acordo com a CF ninguém pode ser condenado sem a ampla defesa e o devido processo legal. È retaliação da OAB com medo da aprovação do PL nº 2159/2011 que visa extirpar caça-níqueis exame da OAB, cujo autor é o Presidente da Câmara. Vamos falar as verdades: Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém, isso é um abuso. Art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada. Em face de erros grosseiros cometidos pela FGV no X caça-níqueis da OAB, o ex-Presidente da OAB-BA Saul Quadros pediu para o OAB aposentar o exame. Há 127 anos era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: O Exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. OAB depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Lécio Resendo:“Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício cujo título universitário habilita”, dias depois, pasme, isentou desse exame os bels. em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e de Portugal. E com essas tenebrosas discriminações essa excrescência é constitucional¿ Onde fica o Princípio a Igualdade?
Jesualdo Macena Menezes Economista18/02/2016 1:55
De fato, parece haver, no artigo em voga, uma tentativa de mascarar o hediondo Exame de Ordem, através do "linchamento" daqueles que contra ele se opõem. O mérito será ligeiramente analisado logo mais. Antes, porém, faz-se necessário enfatizar alguns aspectos relacionados à matéria publicada neste espaço jurídico em 11 de fevereiro do ano em curso sob o título "Conselho Federal denuncia à PF anúncios de venda de carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil", Naquele texto, o presidente da OAB afirma, enfaticamente, que o "único meio possível para o ingresso de bacharéis do direito na advocacia é o Exame de Ordem", registrando uma afirmação patética e infeliz, pois a arrecadação decorrente mostra-se fortemente impactante em prol dos cofres da mesma. Muitos são os inscritos e poucos os que logram êxito, gerando um LUCRO EXORBITANTE. Um FILÃO DE REAIS proveniente da taxa de inscrição. Além do mais, o texto (11.02.2016) registra que tentativa semelhante (negociata de carteiras) ocorreu em 2014, levando o leitor a imaginar que, à época, nenhuma providência legal foi tomada, abrindo-se espaço para a REINCIDÊNCIA. E, na esteira desses acontecimentos, é de se ressaltar que o trabalho árduo sobra para os bacharéis (ou para aqueles que dominam matérias jurídicas, mesmo sem habilitação acadêmica (autodidatas). Aos advogados inescrupulosos (que possuem a carteira), a oportunidade de "empréstimo" da assinatura. Tal procedimento é execrável, bem como a possível venda de carteiras. NO ENTANTO, tais ocorrências estão alicerçadas no vexatório Exame de Ordem. Talvez seja interessante para a OAB fingir desconhecer tais mazelas, ao invés de saneá-las, adotando, assim, uma conduta que tangencia o caráter mercenário. QUANTO AO TEXTO EM TELA, resta-me somente RATIFICAR o LÓGICO e COERENTE comentário inicial, pois, a meu ver, a ingerência da OAB se evidencia no âmbito do Poder Legislativo, através de argumentos frágeis, senão fúteis. Os problemas da OAB devem permanecer circunscritos a ela, reivindicando para si a solução dos mesmos e jamais transferi-los a terceiros, através de manobras aparentemente salutares à democracia, mas altamente danosas ao Estado de Direito. Concordo que o presidente da Câmara dos Deputados deve ser investigado. Todavia, toma-lo como "bode expiatório" (por ter se posicionado, ostensivamente, contra o Exame de Ordem) é o mesmo que atropelar princípios constitucionais pétreos. O DEVIDO PROCESSO LEGAL SÓ SE CONSOLIDA APÓS EXAURIDOS, EM SUA PLENITUDE, A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO.