OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos
Para Marcus Vinicius "os advogados não podem aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados”
O Colégio de Presidentes da OAB, reunido na capital federal, aprovou à unanimidade a elaboração de uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 7191/2014, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, que obriga a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado.
No PL em questão, o deputado justifica sua proposta afirmando que o objetivo é evitar golpes onde advogados, de posse da procuração, se apropriam de bens de clientes. “Com essa proposta, o parlamentar generaliza situações específicas. Não podemos aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados”, entende Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.
Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo também sido distribuída ao Conselho Pleno da OAB Nacional para deliberação no próximo dia 3 de novembro.
leonardo mazzola advogado10/10/2014 14:20
Entendo que a renovação da procuração a cada dois anos, naturalmente gera desconfiança ao profissional e isso não impediria o exercício dos maus profissionais, mas atingiria sim os profissionais honestos, que a meu ver é a maioria. Mas ao mesmo tempo questiono: porque a nova carteira da OAB a cada 3 anos? Pergunto, mas ao mesmo tempo sei que o objetivo é um só, aumentar a renda das OAB´s. É injusto, inapropriado e oneroso, ainda mais para uma entidade que já tem uma receita farta, em relação ao que aplica em favor aos advogados. A Ordem é uma só, e também não seria necessário o profissional estar registrado suplementarmente em cada estado que atua. além do da sua origem. Precisamos crescer e parar de agir, usando essa filosofia oportunista como esse governo que esta ai. Quem trabalha, merece ficar com seu ganho e não ficar sustentando quem quer que seja, não acham?